Notícias
Comissão de Estudos Tributários elabora proposta para alterar lei estadual
Publicado em 18 de Março de 2018 • 20:44
O presidente e o secretário da Comissão de Estudos Tributários da OAB-ES, Leonardo Nunes Marques e Álvaro Machado, entregaram na última quinta-feira (15), ao procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, uma sugestão de alteração da legislação que disciplina o processo administrativo tributário estadual.
O documento foi elaborado pelo grupo de trabalho formado pelos advogados Raphael Maleque, Bruno Cardoso, Ciro Soares, Marcelo Mendonça e Álvaro Machado. Ele se traduz numa ampla revisão das regras aplicáveis ao processo de análise administrativa da legitimidade do lançamento tributário e a outros procedimentos.
Leonardo Nunes Marques destaca que “o objetivo da proposta é o de promover uma aproximação da legislação atual às regras do Novo Código de Processo Civil, e tornar o processo administrativo tributário estadual mais alinhado com a finalidade de apenas permitir a manutenção das exigências fiscais efetivamente legítimas”.
O documento será analisado pela Procuradoria Geral do Estado, com a participação da Secretaria de Estado da Fazenda. A pretensão é a de que, ao final, a proposta se torne um projeto de lei e seja aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador do Estado.
A Comissão de Estudos Tributários acredita que as novas regras propiciarão uma atuação mais eficiente dos advogados capixabas.
O documento foi elaborado pelo grupo de trabalho formado pelos advogados Raphael Maleque, Bruno Cardoso, Ciro Soares, Marcelo Mendonça e Álvaro Machado. Ele se traduz numa ampla revisão das regras aplicáveis ao processo de análise administrativa da legitimidade do lançamento tributário e a outros procedimentos.
Leonardo Nunes Marques destaca que “o objetivo da proposta é o de promover uma aproximação da legislação atual às regras do Novo Código de Processo Civil, e tornar o processo administrativo tributário estadual mais alinhado com a finalidade de apenas permitir a manutenção das exigências fiscais efetivamente legítimas”.
O documento será analisado pela Procuradoria Geral do Estado, com a participação da Secretaria de Estado da Fazenda. A pretensão é a de que, ao final, a proposta se torne um projeto de lei e seja aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador do Estado.
A Comissão de Estudos Tributários acredita que as novas regras propiciarão uma atuação mais eficiente dos advogados capixabas.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
CONGRESSO
Veja a programação completa do Congresso Estadual da Advocacia
As palestras acontecerão nos dias 12 e 13 de agosto
NOTÍCIAS
Após pedido da OAB-ES, Sejus determina prioridade para cumprimento de alvarás de soltura
Em resposta a ofício encaminhado pela presidente da Seccional, Erica Neves, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) informou que irá reforçar...
NOTÍCIAS
Golpe do Falso Advogado - O que mudou em 2026 — e como blindar o seu escritório e seus clientes
Com a técnica de spoofing, o golpista falsifica a identificação da chamada. O celular do cliente exibe o número e o nome reais do advogado, mui...
NOTÍCIAS
Caravana de Prerrogativas percorre Estado em defesa da advocacia
Mais do que proteger a advocacia, defender as prerrogativas é garantir o direito de defesa, o acesso à Justiça e a cidadania.