Encontro

Comissão de Direitos Humanos se reúne com o Secretário de Segurança do Estado do Espírito Santo



A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES), representada pela presidente Manoela Soares Araújo Santos e pela vice-presidente Junia Karla Passo Rutowitsh Rodrigues, esteve reunida com o Secretário de Segurança do Estado do Espírito Santo, Marcio Celante Weolffel, no dia 25 de julho, para discutir pontos relevantes e demandados por toda a comunidade jurídica do Estado.

Na reunião, vários assuntos foram pautados, como as dificuldades enfrentadas quanto à custódia de advogados no quartel da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo. Questionou-se a possibilidade da conexão entre as viaturas adquiridas pela Secretaria de Justiça Estadual e o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes); e a destinação de espaços adequados nas delegacias para as salas especiais permanentes dos advogados, conforme está previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB.

A pauta se estendeu analisando e discutindo sobre o crescente ativismo da Guarda Municipal de Vila Velha, existem informações de que os agentes da guarda municipal lograram apreender mais drogas que os policiais militares lotados naquela localidade. Por outro lado, o secretário afirmou que a Polícia Militar de Vila Velha prende quatro vezes mais do que os agentes da Guarda Municipal da cidade

Outro assunto pautado foi quanto ao programa de Teleflagrante da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, momento que foi solicitado a viabilidade de registrar, no curso do inquérito policial, a gravação (vídeo) das oitivas e dos interrogatórios realizados, esclarecendo que a mera redução a termo dos atos não seria suficiente.

A presidente da Comissão, Manoela Soares Araújo Santos, comenta que a Comissão mantém contato direto com a Secretaria de Segurança Estadual. “Mesmo após a reunião, a Comissão mantém o diálogo com a Secretaria de Segurança Estadual sobre a análise da carga horária da disciplina de Direitos Humanos nos cursos ofertados aos policiais, bem como sobre as inspeções às estruturas físicas destinadas à carceragem nas dependências da Polícia Militar e Civil, isso sob a perspectiva dos Direitos Humanos”.

A presidente também informa que foi levado ao secretário a demanda da implantação do uso de “Body Cam” pelos agentes públicos da segurança pública e também foi requisitado que nas ementas e nos currículos dos cursos de formação e reciclagem da PMES sejam ofertadam a disciplina de Direitos Humanos.
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