Seminário Nacional
Comissão de Direito Minerário da OAB-ES realiza seminário inédito nacionalmente sobre gestão da água
A água é um bem limitado, finito, dotado de valor econômico que tem gestão descentralizada, de interesse público, mas não estatal. A sua governança merece debate interdisciplinar, por isso, a Comissão de Direito Minerário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES), a Escola Superior de Advocacia (ESA-ES) e a ProfÁgua realizam, no dia 15 de julho, às 9h, o 1° Seminário Nacional sobre "Gestão da Água: Interdisciplinar, interfederativa e os ODS".
O evento, inédito nacionalmente, será presencial, no auditório Hermógenes Lima Fonseca, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), localizada na Av. Américo Buaiz, 205 - Enseada do Suá, Vitória, e terá certificado da ESA de 5 horas.
Clique aqui para realizar a inscrição.
O seminário iniciará tratando de aspectos patrimoniais da água. A professora Pilar Villar vai expor a água como direito fundamental no âmbito internacional e nacional, um bem difuso de uso comum do povo, além de explicar a estrutura do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Já a geóloga Débora Puccini Toci trará um outro aspecto: a Gestão das Águas que são patrimônio da União, como as minerais e termais.
No painel de Regulação, o engenheiro Fábio Anhert trará informações sobre os instrumentos de gestão de recursos hídricos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos, na qualidade de Diretor Presidente do órgão executor das Políticas Nacional e Estadual. O advogado Alexandre Ventorim trará os contornos e cenários das concessões de saneamento e abastecimento de água, através da regulação feita pelo Estado do Espírito Santo, mas concedido por municípios.
Os temas se entrelaçam a partir dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e ficará nítido como o assunto água perpassa as três esferas federativas da República Brasileira.
O evento, inédito nacionalmente, será presencial, no auditório Hermógenes Lima Fonseca, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), localizada na Av. Américo Buaiz, 205 - Enseada do Suá, Vitória, e terá certificado da ESA de 5 horas.
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O seminário iniciará tratando de aspectos patrimoniais da água. A professora Pilar Villar vai expor a água como direito fundamental no âmbito internacional e nacional, um bem difuso de uso comum do povo, além de explicar a estrutura do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Já a geóloga Débora Puccini Toci trará um outro aspecto: a Gestão das Águas que são patrimônio da União, como as minerais e termais.
No painel de Regulação, o engenheiro Fábio Anhert trará informações sobre os instrumentos de gestão de recursos hídricos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos, na qualidade de Diretor Presidente do órgão executor das Políticas Nacional e Estadual. O advogado Alexandre Ventorim trará os contornos e cenários das concessões de saneamento e abastecimento de água, através da regulação feita pelo Estado do Espírito Santo, mas concedido por municípios.
Os temas se entrelaçam a partir dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e ficará nítido como o assunto água perpassa as três esferas federativas da República Brasileira.
