Comissão de Direito do Consumidor realiza última reunião do ano

A Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) realizou a última reunião nesta quarta-feira (28) e entregou um relatório à diretoria da Seccional, apresentando as ações realizadas de 2013 a 2015. No documento os membros da Comissão ressaltaram que na primeira reunião foi definida a metodologia dos encontros que passaram a ser mensais, sempre na ultima quarta-feira de cada mês.

No início dos trabalhos a Comissão que os consumidores capixabas possuem uma grande carência de informação sobre os direitos garantidos em lei. Pensando nisso, os membros definiram que a principal meta seria levar informação de qualidade à sociedade. Então foram criadas atividades de orientação gratuita nas ruas com a distribuição de cartilhas.

Foram elaboradas cartilhas com perguntas a respostas simplificadas em uma linguagem acessível a todos.  Na primeira ação os advogados distribuíram as cartilhas, e nos demais mutirões os profissionais, voluntariamente, ofereciam orientação sobre dúvidas relacionadas ao transporte aéreo, transporte rodoviário, telefonia, serviços bancários, planos de saúde, entre outros assuntos.

As ações aconteceram em Vitória, Vila Velha e Linhares.

Outra atividade desenvolvida foi o envio de ofícios a todas as faculdades de direito do estado, disponibilizando a realização de palestras gratuitas, abordando temas como a reforma do Código de Defesa do Consumidor, necessidade de conscientização sobre o consumismo, bem como abordagem específica do direito processual que envolve o direito do consumidor.

Os advogados da Comissão também tiveram participação no Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, na CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa e nas reuniões da Comissão de Direito do Consumidor da Assembleia.