Comissão de Direito da Moda da OAB-ES realiza a primeira reunião após sua oficialização
A Comissão de Direito da Moda - Fashion Law da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) realizou, nesta quarta-feira (27/10) a primeira reunião da Comissão no Auditório da OAB-ES, em Vitória.
Estiveram presentes na reunião a diretoria da Comissão, formada pelo presidente, Jabez Jayme Fabrício Pinto; pela vice-presidente, Maria Eugenia Cristo Souza; a secretária geral, Adrianna da Silva Souza Salomão e o secretário-geral adjunto, Edgard Saul Dos Santos Martins.
O Direito da Moda (ou Fashion Law) é o ramo jurídico que versa sobre questões jurídicas conectadas à esfera da moda. Contudo, não é uma área independente, visto que não possui legislações próprias. Ela se fundamenta em outros âmbitos jurídicos importantes, como propriedade intelectual, o Direito Civil (contratos, responsabilidade civil e direitos da personalidade), Direito do Consumidor, Direito Tributário, Direito Internacional, Direitos Humanos, Direito Empresarial, Direito Ambiental, Direito do Trabalho, Direito Penal, Direito Digital, dentre outros.
Para atender bem os clientes da indústria fashion e atuar de forma qualificada no ramo, é relevante entender sobre: Trabalho escravo; Proteção de marca e design; Proteção do ponto comercial; Locação de espaços em shopping centers; E-commerces; Marketplaces. Já dentro do Direito de Propriedade, recorre-se ao advogado para tratar de: Marcas; Design; Patentes; Tecnologia; Proteção de dados; Revisão de contratos.
Jabez Jayme Fabrício Pinto fala sobre a importância da criação dessa Comissão. “É realmente uma área com amplas possibilidades. O advogado, ao atuar no Direito da Moda, tem como objetivo primordial viabilizar a segurança protetiva de todos os direitos incidentes na indústria da moda, regularizar o exercício profissional do cliente e solucionar todas as questões judiciais que ocorrem dentro desse meio. E sua cartela de clientes pode incluir empresas do segmento da moda, estilistas, modelos, influenciadores digitais, blogueiros e youtubers. Por isso, essa Comissão é importante e necessária no Espírito Santo, pois temos esse público aqui e precisamos de advogados e advogadas qualificados para atendê-los”, ele explica.
Além disso, o presidente explica sobre o trabalho da Comissão para a capacitação de advogados para atuar nessa área. “Divulgar a relevância desta promissora área; oportunizar o fomento do Direito da Moda, por meio de eventos, simpósios, fóruns, workshops e demais momentos de reflexão, estudo e debate; incentivar a produção científica na área do Direito da Moda; estudar a legislação que atende o setor e firmar parcerias são os principais objetivos da Comissão. Vamos trabalhar para que nossos advogados tenham conhecimento e apoio para suprir essa carência no Estado do Espírito Santo, nesta promissora carreira. Os membros da comissão estão maravilhados com a possibilidade de fomentar e trazer luz a este assunto tão inovador e de ramificações tão diversas”, ele comenta.
A instrutora de educação profissional especialista em moda, Letícia Aquino, comenta a importância do Direito da Moda. "Acredito que o Direito da Moda é uma importante ferramenta de defesa e proteção, uma vez que aproxima o advogado das especificidades do mercado da moda, facilitando a compreensão de questões da área."
