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Comissão de Combate à Corrupção vai acompanhar processo de escolha de conselheiro do TC
Publicado em 23 de Novembro de 2017 • 14:19
A Comissão de Combate à Corrupção e à Impunidade OAB-ES se antecipou e realizou reunião com a Associação dos Auditores de Controle Externo do Estado e com o Conselho Regional de Contabilidade nesta quarta-feira (22) para discutir sobre as ações de acompanhamento do processo de indicação e escolha do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
O presidente da Comissão, Vladimir Salles Soares, esclarece que é imprescindível o cumprimento incondicional dos requisitos constitucionais previstos nos artigos 73, §1º, da Constituição Federal, e 74, §1º da Constituição Estadual, que versam sobre a idoneidade do candidato e requisitos objetivos, como o notório conhecimento das áreas do direito, economia, contabilidade e finanças, para ocupar uma vaga de conselheiro do TCES.
“A Constituição exige que o candidato tenha 10 anos de efetivo exercício profissional nessas áreas, o que impede uma escolha com viés político que venha camuflar esses requisitos. A OAB-ES vai atuar para tornar público o perfil dos candidatos, e, se for necessário, exigir o cumprimento dessas condicionantes legais visando defender o interesse da sociedade”, salientou Vladimir Soares.
Segundo o presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do Estado, Rafael Batista Lamas, “o TC tem um papel fundamental na aprovação de contas e na regular aplicação de recurso público, por isso a sociedade e entidades de classe precisam estar atentas à escolha de seus conselheiros para evitar que pessoas que não tem o compromisso com o dinheiro público ocupem a função. ”
O presidente da Comissão, Vladimir Salles Soares, esclarece que é imprescindível o cumprimento incondicional dos requisitos constitucionais previstos nos artigos 73, §1º, da Constituição Federal, e 74, §1º da Constituição Estadual, que versam sobre a idoneidade do candidato e requisitos objetivos, como o notório conhecimento das áreas do direito, economia, contabilidade e finanças, para ocupar uma vaga de conselheiro do TCES.
“A Constituição exige que o candidato tenha 10 anos de efetivo exercício profissional nessas áreas, o que impede uma escolha com viés político que venha camuflar esses requisitos. A OAB-ES vai atuar para tornar público o perfil dos candidatos, e, se for necessário, exigir o cumprimento dessas condicionantes legais visando defender o interesse da sociedade”, salientou Vladimir Soares.
Segundo o presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do Estado, Rafael Batista Lamas, “o TC tem um papel fundamental na aprovação de contas e na regular aplicação de recurso público, por isso a sociedade e entidades de classe precisam estar atentas à escolha de seus conselheiros para evitar que pessoas que não tem o compromisso com o dinheiro público ocupem a função. ”
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