Comissão de Combate à Corrupção participa de assinatura de Decreto no Palácio Anchieta

A Comissão de Combate à Corrupção participou, nesta quinta-feira (09/12), no Palácio Anchieta, em Vitória, da assinatura do Decreto de Proteção ao Reportante de Corrupção, pelo governador Renato Casagrande. O documento foi elaborado pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont).

Estiveram presentes no evento, o presidente da Comissão, Fabiano Cabral; a vice-presidente, Ana Maria Mendonça e o secretário-geral adjunto, Bruno Calmon.

Tal norma atende às melhores práticas globais e regulamenta a cobertura do Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas (Provita), da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), aos reportantes de ilegalidades envolvendo recursos públicos. “Este ato é um importante marco estadual para o enfrentamento e combate à corrupção”, destaca Fabiano Cabral.

Vale destacar que o dia 9 de dezembro foi instituído, mundialmente, como o Dia Internacional Contra a Corrupção. A proposta foi assinada por diversos países neste mesmo dia, no ano de 2003, na cidade de Mérida, no México.

Composto por 71 artigos, o texto da Convenção é considerado um dos maiores vinculantes de luta contra a corrupção, fenômeno que não é exclusivo e nem característico somente da cultura brasileira. Por atingir escalas mundiais, o objetivo da Convenção e da data é fortalecer o combate à corrupção no mundo inteiro.