Comissão da OAB-ES requer melhorias na 13ª Vara de Recuperação Judicial de Vitória

Na concentração de esforços para melhoria da prestação jurisdicional da 13ª Vara Cível Empresarial, de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, a Comissão de Direito Empresarial da OAB-ES elaborou e enviou um Relatório ao CNJ contendo sugestões, reclamações e críticas, como parte do Programa de Modernização das Varas de Falência e Recuperação Judicial.

As ponderações contidas no Relatório foram colhidas junto aos advogados capixabas durante o acompanhamento da inspeção feita pelo CNJ na referida Vara, nos meses de março e abril. O acompanhamento envolveu, ainda, visitas diárias dos membros da Comissão ao Juiz Inspetor do CNJ, e uma reunião com o Juiz Inspetor do CNJ, Daniel Carnio Costa, com o Juiz titular da Vara, Paulino José Lourenço e com os administradores judiciais.

Para o presidente da Comissão, Gustavo Passos Corteletti, “os membros da Comissão de Direito Empresarial fizeram um excelente trabalho, coordenado e objetivo, que culminou com a apresentação do Relatório consolidando assim o resultado do acompanhamento. Mas não podemos parar no envio do documento, agora nos cabe monitorar a conclusão do Programa de Modernização, para verificar quais medidas serão efetivamente determinadas pelo CNJ, pois as deficiências são muitas e há um notório crescimento das demandas de recuperação judicial e falência. Sem dúvida, existe um senso de urgência nesse assunto e a Comissão está atenta a isso”, enfatizou. 

Segundo consta no Relatório, a Comissão propõe ao CNJ as seguintes medidas:

• Criação de nova vara especializada;
• Separação da competência da 13ª Vara, restringindo sua matéria única e exclusivamente para matérias relacionadas a recuperação judicial e falência;
• Melhorias na estrutura de atendimento da 13ª Vara concernente tanto ao quadro de pessoal quanto à estrutura física do cartório;
• Especialização dos atores envolvidos com a área;
• Permanência do magistrado titular como forma de aumentar a especialização do líder do processo, bem como a continuidade célere dos trabalhos;
• Digitalização dos processos ou implementação do processo eletrônico;
• Comunicação eficiente com outras varas.

Veja o Relatório completo