Comissão da OAB-ES oficia órgãos para investigarem mortes no CDP e na Unip

A Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) vai oficiar à Secretaria de Justiça, o Ministério Público Estadual e a Delegacia de Crimes no Sistema Prisional e Socioeducativo, especializada na área, solicitando que os três órgãos iniciem uma investigação sobre a morte de duas mulheres ocorrida no Centro de Detenção Provisória Feminino de Viana (CDP), há cerca de duas semanas, e a morte de um jovem na Unidade de Internação Provisória (Unip) I, em Cariacica, na última segunda-feira (23).

Segundo o presidente da Comissão, Gilvan Vitorino Cunha dos Santos, os membros também irão marcar uma reunião para conversar pessoalmente com o titular da Delegacia de Crimes no Sistema Prisional e Socioeducativo.

No último dia 16, Gilvan Vitorino e a advogada Rovena Amorim, membro da Comissão, estiveram no CDP Feminino de Viana, a pedido do presidente da Ordem Homero Mafra, para averiguar a situação da unidade. Durante a inspeção, eles conversaram com a diretora do CDP. Após este procedimento, os advogados entrevistaram sigilosamente oito presas, que escolheram aleatoriamente, em uma sala reservada.

De acordo com o presidente da Comissão, em conversa com as presas algumas informações destoavam do que a diretora havia falado.

A primeira morte foi de uma senhora de 50 anos. “Ela sofria de diabetes e hipertensão, segundo a direção da unidade, que disse também que a equipe médica tentou reanimar a presa e a levou para atendimento dentro do próprio CDP, mas ela não resistiu. Só que as presas nos informaram uma coisa muito grave que precisa ser objeto de averiguação. Elas disseram que essa senhora solicitou atendimento médico dois dias antes de morrer e o atendimento não chegou. Então essa senhora morreu sem o atendimento solicitado. As presas assinalaram que isso acontece com frequência. Dizem que só quando o caso é absurdamente urgente elas conseguem assistência médica”, enfatizou o presidente da Comissão da OAB-ES.

Após esta morte, as outras presas se manifestaram, fazendo barulho nas grades e a diretoria de operações táticas foi acionada. Durante a conversa com a Comissão, a diretora afirmou que não houve violência nesta ocasião, mas, segundo Gilvan Vitorino, as presas alegaram que foi usado gás pimenta.

“Toda e qualquer morte dentro de uma unidade prisional ou de uma unidade socioeducativa de internação precisa ser devidamente apurada, ainda que tal morte tenha a alegação de causas naturais ou advinda de ações de colegas de cela. Isso não torna automaticamente a administração prisional isenta de responsabilidade. Portanto, é preciso que se averigue com muito detalhe para que as responsabilidades sejam apontadas”, afirmou Gilvan Vitorino.