Comissão da OAB-ES estuda leis para criação do Código de Defesa do Consumidor de Vitória

A Comissão Especial de Direito do Consumidor da OAB-ES criou um grupo específico entre seus membros para fazer um levantamento e estudo sobre as leis municipais de Vitória, bem como de outras cidades que tratam de relações de consumo com o objetivo de propor um Código de Defesa Municipal para a capital. A finalidade é fortalecer o sistema de defesa do consumidor e deixar mais claras as regras que envolvem a relação de consumo.

A iniciativa partiu de uma proposta do vereador de Vitória, Sandro Parrini, que foi representando pela assessora jurídica Helma Sonali Habib, na reunião dessa semana. Sandro é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.

“É com muita alegria que construímos esse projeto de advogado para advogado, que está dentro da casa de leis e é sensível aos consumidores capixabas, tentando realizar um trabalho legislativo que facilita a compreensão dos direitos do consumidor”, afirmou o presidente da Comissão, Cássio Drumond. 

Durante a reunião, a assessora jurídica do vereador ressaltou que a primeira ação será uma audiência pública na Câmara para reunir as propostas que possam contribuir com a formulação do Código Municipal.