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Comissão da OAB-ES é acionada e garante direito de rematrícula para aluno austista
Publicado em 14 de Novembro de 2017 • 17:00
A Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-ES obteve êxito após ser acionada pelo autônomo Ricardo Avelino que não conseguia efetuar a rematricular do seu filho, que é autista, na escola.
Quando a Comissão recebeu a ocorrência, entrou em contato com a escola responsável por negar a rematrícula e esclareceu que caso não cumprisse com o que determina a Lei seria notificada, bem como o Ministério Público seria acionado para apurar a irregularidade.
Depois dessa efetiva ação, a escola rematriculou o aluno.
A presidente da Comissão, Maristela Lugon, afirma que é papel da Comissão atuar em casos de violações de direitos, que podem abrir precedentes importantes. “Muito comum é a negativa de matrícula de crianças com deficiências nas escolas de ensino regular, o que é proibido por lei”, explicou.
Para levar ao conhecimento de todos a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão a Comissão vem atuando em diversos aspectos, contribuindo para que esse grupo ocupe seu lugar na sociedade.
Entre as várias ações realizadas pela Comissão está a participação nas reuniões da Frente Parlamentar de Acessibilidade da Câmara de Vitória, promoção de rodas de conversas, palestras para pais, professores, estudantes e pessoas com deficiência nas associações, faculdades, conselhos de direitos das pessoas com deficiência e na fiscalização de escolas e hospitais públicos.
Veja o depoimento completo do autônomo Ricardo Avelino
Quando a Comissão recebeu a ocorrência, entrou em contato com a escola responsável por negar a rematrícula e esclareceu que caso não cumprisse com o que determina a Lei seria notificada, bem como o Ministério Público seria acionado para apurar a irregularidade.
Depois dessa efetiva ação, a escola rematriculou o aluno.
A presidente da Comissão, Maristela Lugon, afirma que é papel da Comissão atuar em casos de violações de direitos, que podem abrir precedentes importantes. “Muito comum é a negativa de matrícula de crianças com deficiências nas escolas de ensino regular, o que é proibido por lei”, explicou.
Para levar ao conhecimento de todos a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão a Comissão vem atuando em diversos aspectos, contribuindo para que esse grupo ocupe seu lugar na sociedade.
Entre as várias ações realizadas pela Comissão está a participação nas reuniões da Frente Parlamentar de Acessibilidade da Câmara de Vitória, promoção de rodas de conversas, palestras para pais, professores, estudantes e pessoas com deficiência nas associações, faculdades, conselhos de direitos das pessoas com deficiência e na fiscalização de escolas e hospitais públicos.
Veja o depoimento completo do autônomo Ricardo Avelino
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