Comissão da OAB alerta para recadastramento biométrico e repele cancelamento de títulos

A Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) conclama todos os cidadãos a comparecerem ao Cadastramento Biométrico, mas repele o cancelamento das inscrições correspondentes aos títulos que não forem apresentados à revisão.

Em reunião realizada no último dia 1° a Comissão manifestou profunda preocupação com a possibilidade de cancelamento da inscrição dos títulos eleitorais que não forem apresentados para cadastramento biométrico.

“O princípio da soberania popular é exercido pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto de todos os cidadãos regularmente alistados, encontrando ressalvas, apenas, no texto constitucional e em legislação específica. Resolução de caráter administrativo da Justiça Eleitoral não é veículo normativo apto a suprimir o direito de voto de cidadão previamente alistado”, declarou a Comissão da Ordem, por meio de nota.

Cadastro Biométrico

Nas eleições de 2016, os eleitores de Vitória irão votar por meio da identificação biométrica, que é registrado pelas digitais. Desde o dia 13 de outubro, os Cartórios Eleitorais vêm realizando esse cadastramento.

Para realizar o recadastramento, os eleitores poderão comparecer aos cartórios das três Zonas Eleitorais: 1ª zona, na Reta da Penha (próxima à ladeira do Hospital Infantil); 52ª zona, na Praia do Suá (Rua Vitório Nunes da Motta, 95 – Centro Empresarial Praia); e 56ª zona (Rodovia Norte-Sul, 600 – ao lado de uma gráfica), em Jardim Camburi.

Os horários de funcionamento é entre 9 horas às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Já nos sábados, existe atendimento entre 10 horas às 18 horas, somente na Central e no Cartório de Jardim Camburi - 56ª Zona.