Comissão da Mulher Advogada da OAB-ES debate sobre os 21 Dias de Ativismo em prol da Não Violência Contra a Mulher

A Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES) recebeu na manhã desta quinta-feira (03/11) a procuradora do Ministério Público Estadual e presidente da Associação das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ/ES), Catarina Cecin Gazele, que apresentou uma palestra sobre os 21 dias de ativismo em prol da não violência contra a mulher.

A Campanha é Global e no Brasil tem início no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. O objetivo é conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo. Trata-se de uma mobilização anual, empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público.

Cecin Gazele agradeceu o convite da Comissão da Mulher Advogada para debater o tema. “Todo mês de novembro, do dia 25 ao 10 de dezembro, todos os países discutem, através de variados eventos, as políticas públicas necessárias com a finalidade indispensável de repúdio às desigualdades de gênero. Trata-se da antiga questão de gênero, ou seja, as mulheres sofrem violência no mundo inteiro simplesmente por serem mulheres”, afirmou.

Ela explica que, neste caso, são os 16 Dias de Ativismo. “No Brasil, ampliamos para 21 dias devido ao número expressivo de violências que sofrem as mulheres pretas e pardas, cujos ancestrais vieram para o Brasil vindos do continente africano e aqui foram escravizados. Pela lei nº 12.519, de 2011, em homenagem ao líder do Quilombo de Palmares, foi criado o dia 20 de novembro como o da Consciência Negra. A data existe para fomentar debates. Por isso temos os 21 Dias de Ativismo em Prol da Não Violência contra as Mulheres. No Brasil as mulheres pretas e pardas são as que mais sofrem violência de toda ordem, incluindo o crime de feminicídio, tipo penal derivado do homicídio, artigo 121 do Código Penal. Nossos 21 Dias de Ativismo precisam ser melhores trabalhados pelo setor público e em todas as esferas de poder ”, esclareceu a procuradora.

O evento foi híbrido. Participaram da mesa, a vice-presidente da OAB-ES, Anabela Galvão; a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Genaina Ferreira Vasconcellos, e a secretária-geral, Cláudia Sueli Duarte.

A vice-presidente da OAB-ES, Anabela Galvão, agradeceu a presença da procuradora e presidente da ABMCJ/ES, Catarina Cecin Gazele. “Muito obrigada por aceitar o convite da OAB e fomentar o debate sobre políticas para o enfrentamento e combate à violência contra as mulheres. Anabela Galvão também a convidou para participar da Conferência da Mulher Advogada no próximo dia 23 de novembro.

“É fundamental e necessário discutir sobre a realidade da mulher negra e não negra dentro do âmbito jurídico e social e englobar todas essas atividades de extrema relevância para o Estado e a sociedade. Esse é o compromisso da Comissão da Mulher Advogada da OAB-ES”, afirmou a presidente da Comissão, Genaina Vasconcellos.