Coautor da Lei Anticorrupção estará na OAB-ES nesta quinta (16) em reunião ampliada aberta ao público

A Lei Anticorrupção será o eixo da reunião ampliada da Comissão de Direito Empresarial da OAB-ES nesta quinta-feira (16), de 9h às 11h, na sede da Seccional, em Vitória. O ex-ministro da AGU e coautor da Lei, advogado Luis Inácio Adams, estará em Vitória especialmente para este evento e vai apresentar um panorama da aplicação da Lei no Brasil.

Segundo Adams, “a legislação anticorrupção brasileira foi submetida a um grande teste de fogo, porque está sendo implementada no ambiente das maiores investigações do mundo. Acredito também que um grande desafio se refere a viabilidade econômica das empresas que são envolvidas em investigações de corrupção. O principal objetivo é gerar nas empresas uma mudança de comportamento, de forma que não mais patrocinem ou, de alguma forma, permitam a prática de corrupção.”

O ex-ministro lembra que “o Tribunal de Contas possui um estudo que indica que quando uma empresa é declarada inidônea tem uma sobrevida de apenas dois anos, pelo grau de impacto que a declaração de inidoneidade se coloca. Acho que a Lei proporcionou um salto qualitativo no combate a corrupção, mas trouxe preocupação para as empresas lidarem com o tema e precisamos trabalhar essa questão.”

Esses e muitos outros pontos serão discutidos ao longo da reunião.

Na ocasião, também será apresentado o Guia de Compliance para a advocacia, que foi elaborado pela Comissão e pode ser acessado no site da Ordem.

O presidente da OAB-ES, Homero Mafra, fará a abertura da reunião juntamente com o presidente da Comissão, Gustavo Passos Corteletti.