Carta do Sistema Carcerário elaborada na Conferência Nacional traz diagnóstico das penitenciárias brasileiras

“O Sistema Carcerário brasileiro não respeita a Constituição Federal e, portanto, os que com ele têm contato – servidores, familiares e, especialmente, os presos – padecem da falta de efetividade dos Direitos Fundamentais”. Assim inicia a Carta do Sistema Carcerário, aprovada na XXII Conferência Nacional dos Advogados, realizada de 20 a 23 de outubro, no Rio de Janeiro.

A carta, formulada pela Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB (COASC), apresenta um diagnóstico das penitenciárias brasileiras, fruto de pesquisas e inspeções realizadas pela Ordem com outras instituições nos estados.

Para o conselheiro seccional, presidente da Comissão de Política Penitenciária e Criminal da OAB-ES e membro da COASC , Gilvan Vitorino Cunha dos Santos, “a carta destaca que os problemas detectados precisam ser enfrentados. Temos um grande número de presos provisórios e excessivo quantidade de encarceramento”.

Gilvan Vitorino, que foi um dos palestrantes no painel que debateu o sistema carcerário na Conferência, salienta: “O documento é um desfecho da importância que a OAB depositou na Conferência a ponto de ter um painel específico sobre o sistema carcerário. A carta fala sobre direitos humanos de maneira geral. Ela cita uma grande preocupação, que chamamos de fluxo de entrada no sistema. Temos que ampliar o fluxo de saída, e ao mesmo tempo, diminuir o fluxo de entrada para termos menos aprisionamento.”

O presidente da COASC, Adilson Geraldo Rocha, avalia que a XXII Conferência foi o momento propício de debater o tema com a advocacia. “Estamos falando do maior evento jurídico da América Latina, que teve mais de 18 mil participantes. Quem acompanhou nossas atividades teve a oportunidade de conhecer a realidade de vários estados, com exposições por representantes de cada Unidade da Federação. Em todos os estados existem unidades que são exemplos, mas não totalizam sequer 5%. Assim, mais de 90% dos presídios permanecem em condições pífias, amontoando pessoas em locais insalubres. A Carta foi um alerta”, completa o presidente da Comissão. 

Leia a Carta da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB

Com informações do Conselho Federal