“Cabe-nos ser a voz da resistência democrática neste país”, diz presidente da OAB-ES na última entrega de carteiras do ano

Em uma cerimônia de entrega de carteiras marcada pela emoção,  na tarde desta quinta-feira (20), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo, Homero Mafra, fez um discurso contundente e de alerta sobre os rumos do País e sobre o papel da advocacia na defesa da democracia e da Constituição.

“Nós vamos enfrentar tempos dificílimos a partir de 1º de janeiro. Passaremos a ter na Presidência da República alguém que não tem compromisso com os valores da democracia, com os valores dos direitos humanos, com os valores das minorias”, destacou Homero Mafra.

Ele conclamou a advocacia a lutar: “Não podemos imaginar, não podemos compactuar, com nenhuma violação aos direitos e garantias individuais. Nada, absolutamente nada, justifica a violação dos preceitos fundamentais. Cabe-nos, mais uma vez, ser a voz da resistência democrática neste país”, disse.

O presidente da Ordem também falou sobre a nova polêmica envolvendo o Supremo Tribunal Federal, na decisão (revogada) do ministro Marco Aurélio de Melo de soltar os presos que foram condenados em segunda instância.

“A decisão do ministro Marco Aurélio, para mim, está absolutamente correta do ponto de vista técnico, mas está absolutamente desfocada do momento próprio. Nós não podemos ter 11 Supremos Tribunais Federais, um na cabeça de cada ministro do Supremo. É preciso acabar com o populismo das decisões judiciais”, criticou. (Leia ao fim da reportagem o discurso de Homero Mafra na íntegra)

AGRADECIMENTOS

Foi a última entrega do ano de carteiras a novos advogados e advogadas, e também a última da gestão de Homero Mafra. Com um auditório lotado, o presidente da Ordem comandou a cerimônia, que marcou também a despedida da diretoria, que compôs a mesa para receber os novos colegas. Estavam na mesa o secretário geral, Ricardo Brum, o diretor tesoureiro, Giulio Imbroisi, a presidente da Comissão Estadual da Advocacia em Início de Carreira (CEAIC), Natálya Assunção, e o presidente da Comissão de Prerrogativas, Ricardo Pimental. 

Todos os diretores presentes atuaram como paraninfos. Coube à secretária-geral adjunta, Érica Neves, saudar os novos advogados e advogadas e falar em nome da diretoria.

Érica Neves disse que estava ali representando “uma diretoria que esteve presente na Ordem todos os dias, trabalhando muito”. “O diretor tesoureiro, Giulio Imbroisi, fez as alterações que a Ordem precisava para entrar nos trilhos financeiros. O secretário geral, Ricardo Brum, eu quero parabenizar. Sabemos que vamos entregar uma instituição muito melhor para a próxima gestão, e vamos torcer para que a OAB continue sempre representando bem a advocacia”.

A secretária adjunta também elogiou o trabalho desenvolvido pela presidente da CEAIC, Natálya Assunção, que, em sua fala, destacou o trabalho da comissão para auxiliar a jovem advocacia. 

Delegado e juiz aposentados entre os novos advogados

Delegado Josemar (à direita) e juiz Luppi (ao fundo) durante juramento

Entre os 25 novos advogados e advogadas que estiveram na Ordem para receber suas carteiras, estavam o delegado aposentado Josemar Sperandio e o juiz aposentado Paulo Luppi. O delegado comandou, entre outras, a Delegacia Patrimonial, e o juiz foi durante anos o titular da Vara da Infância e Juventude de Vitória.

O presidente da OAB-ES, Homero Mafra, chamou os dois para compor a mesa. Ao convidar o juiz, o presidente da Ordem disse: “Homenageando o juiz que você foi, o juiz que sempre respeitou as prerrogativas da advocacia, o juiz que sempre deu ao advogado e a advogada o valor que eles merecem, eu peço ao hoje colega Paulo Luppi que tome assento à mesa”.

Sobre Josemar Sperandio, Homero Mafra contou que anos atrás tentou desestimulá-lo a seguir a carreira policial e ficar com a advocacia, mas que se tornou um delegado competente e exemplar. “Ele merece todas as nossas homenagens”, disse o presidente da Ordem.

LEIA NA ÍNTEGRA O DISCURSO DO PRESIDENTE HOMERO MAFRA

“Em toda solenidade de entrega de carteira, eu começo dessa forma: a mim me cabe como presidente encerrar esta solenidade. A mim me cabe como presidente, depois de nove anos no exercício da presidência da Ordem, encerrar essa solenidade de entrega de carteira aos novos advogados e às novas advogadas no momento em que me despeço da presidência da Ordem. Me despeço da forma como entrei: com imensa paixão pela advocacia. Esse título ninguém me tirará. Eu sou advogado, eu sou visceralmente advogado, eu sou um apaixonado pela advocacia. Filho de magistrado, escolhi a advocacia como meu caminho e tive a honra de ter sido eleito por três mandatos consecutivos presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Espírito Santo pelo voto direto das advogadas e dos advogados capixabas.

Nesses nove anos, tivemos algum as incompreensões no caminho. Magistrados desavisados, desembargadores que não entendiam o filho de um desembargador defendendo a advocacia com tanta garra e com tanta paixão. Nunca pessoalizei qualquer crítica a quem quer que fosse. Fizemos as representações que tínhamos que fazer. Nesse caminho, uma das representações foi em face de um dos meus maiores amigos da magistratura. Entre deixar de cumprir o dever e ter um abalo na amizade, eu não titubeei em nenhum momento, o meu compromisso era, é e será sempre com a minha profissão de advogado.

Nunca estive junto do poder, estive sempre ao lado da advocacia. Tive, nesses nove anos, amigos pessoais como governadores do Estado. Em momento nenhum a minha relação pessoal foi colocada como valor de decidir. Os valores da Ordem e da cidadania sempre foram mais altos. Não se dirige uma Ordem dos Advogados bajulando o poder ou os donos do poder. Exercer a presidência da Ordem exige renúncia, mas que renúncia boa! Não é sacrifício! É saber, como diz o nosso Caetano, a dor e a delícia de ser o que é, e no balanço de perdas e danos, eu ganhei muito mais que perdi. Se alguns caminhos puderam se fechar em alguns momentos, ouvir ‘Como vai, presidente?’ é o melhor caminho que se pode ter.

Nós vamos enfrentar tempos dificílimos a partir de 1º de janeiro. Passaremos a ter na Presidência da República alguém que não tem compromisso com os valores da democracia. Alguém que não tem compromisso com os valores dos direitos humanos. Alguém que não tem compromisso com os valores das minorias. Alguém que consegue ser tosco a ponto de desconvidar chefes de Estado para sua posse apenas por um viés ideológico. É lamentável que seja assim.

A Ordem terá o papel de ser a voz da cidadania, a voz das minorias, a voz que em alguns momentos não foi. A Ordem terá que purgar os seus equívocos e ser tão brava quanto foi frente à ditadura militar. Nós somos os defensores da democracia e do estado democrático de direito. Este é o desafio que se espera de quem vai dirigir a Ordem, dos presidentes que foram eleitos, do meu futuro presidente Felipe Santa Cruz, hoje presidente do Rio de Janeiro e futuro presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados.

Nossa tarefa será grande, a tarefa da advocacia brasileira será grande. Nós não podemos imaginar, não podemos compactuar com nenhuma violação aos direitos e garantias individuais. Nada, absolutamente nada, justifica a violação dos preceitos fundamentais. Cabe-nos, mais uma vez, ser a voz da resistência democrática neste país. Estou muito tranquilo porque sei que a advocacia, com todas as suas vertentes políticas, com todas as suas vertentes ideológicas, tendo votado nesse ou naquele candidato, a advocacia tem um norte, que é a Constituição da República. Disso nós não podemos nos afastar.

Não podemos ceder à tentação do discurso fácil. Nós vimos o espetáculo deprimente na diplomação de deputados. Houve tremenda baixaria em São Paulo, houve briga física em Minas Gerais. Isso nos dá o exemplo do tempo que nos espera. Um tempo em que os valores da cidadania, duramente reconquistados depois da longa noite que se abateu sobre este país pós-1964. Nós vamos ter que liderar a resistência cívica deste país. Aprendi com Agesandro da costa Pereira: advogado não precisa ter coragem pessoal, mas tem que ter coragem cívica, coragem de dizer não ao magistrado arbitrário, ao delegado que tenta intimidar, ao promotor que não se coloca no seu valor e no seu lugar.

Nós não podemos aplaudir as soluções aparentemente mais fáceis do populismo penal. É preciso que o Supremo tenha a dimensão do que é ser o Supremo Tribunal Federal. Tenha a coragem de ser Supremo Tribunal Federal, tenha a coragem de resistir à voz das ruas e dizer que a Constituição diz que ninguém será preso se não depois de transitado em julgado uma condenação. Não um Supremo populista que se curva a um momento porque há uma pessoalização na pessoa de quem pede o habeas-corpus.

Esqueçamos Lula, defendamos a cidadania. É isso que se espera do Supremo Tribunal Federal. Um Supremo que resista, não que faça demagogia. Ontem nós tivemos um exemplo disso. A decisão do ministro Marco Aurélio para mim está absolutamente correta do ponto de vista técnico, mas está absolutamente desfocada do momento próprio. Nós não podemos ter 11 Supremos Tribunais Federais, um na cabeça de cada ministro do Supremo. É preciso acabar com o populismo das decisões judiciais. Nós não precisamos de salvadores da pátria. Nenhum país precisa de salvador da pátria. Quem salva a nacionalidade somos todos nós. Somos a voz da cidadania. É disso que precisamos.

E o que eu peço a vocês nessa última manifestação minha como presidente da Ordem dos Advogados é que resistam, que tenham em mente a defesa dos valores constitucionais, que tenham em mente a defesa dos valores da República, que tenham em mente que nós precisamos voltar a ter um ambiente democrático, e que nós precisamos saber que para os males da democracia, o melhor caminho é mais democracia.

Mas eu quero dizer também que vale a pena exercer a advocacia. Vocês não têm ideia de como é bom ser advogado, de como é estar aqui fazendo discurso e pensando na petição que você vai fazer amanhã no plantão em busca de uma liberdade que foi ilegalmente suprimida. As pessoas dizem: advogado não tem horário. É verdade, mas nós somos escravos da nossa consciência e da nossa responsabilidade. Nós não temos horário, entramos madrugada adentro. 

Sejam, advogadas e advogados, bem-vindos à mais bela profissão que pode existir. Eu continuo advogado, eu nunca quis seguir os caminhos do meu pai, nunca pensei em Tribunal de Justiça. O meu caminho é o caminho da advocacia. O meu caminho é o caminho de homens e mulheres que são sonhadores de esperança e que defendem o Direito e a Justiça. Sejam felizes. Bem-vindos à Ordem. Muito obrigado.