Blitz realizada pela OAB-ES e parceiros no Aeroporto de Vitória flagra cinco balanças que lesavam os consumidores

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) realizou, nesta sexta- feira (27), no Aeroporto Eurico Sales, de 6h ao meio dia, a Segunda Blitz Nacional “Bagagem sem Preço”, idealizada pelo Conselho Federal, em favor dos passageiros, verificando se empresas aéreas estão cumprindo as exigências do Código de Defesa do Consumidor em relação às novas regras de bagagem.  
Além da OAB-ES, participaram o Procon-ES, Procon Vitória, Ministério Público Estadual (MPES) e o Instituto Nacional de Pesos e Medidas (IPEM).

Segundo informações dos técnicos do IPEM-ES, das 35 balanças de bagagens que funcionam no Aeroporto de Vitória, cinco lesavam os consumidores com erro para mais na pesagem. Outras duas balanças foram aferidas com irregularidades, mas estavam lesando as próprias empresas de viação. Já as equipes do Procon estadual e municipal constataram, durante a vistoria, itens como a inexistência de informações sobre o preço do transporte das bagagens.

A ação faz parte de uma mobilização nacional promovida pelo Conselho Federal da OAB e está sendo realizada nos 27 estados e no Distrito Federal. Durante a blitz, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-ES, Cassio Drumond Magalhães, disse “tratar-se da maior ação integrada de defesa do consumidor que acontece simultaneamente em todo o Brasil, sendo realizada pelo segundo ano consecutivo, e com a OAB fazendo uma pesquisa nacional visando identificar a credibilidade da ANAC".
A atuação, segundo ele, “ é para demonstrar que a tão esperada redução no valor da passagem não aconteceu. As cobranças da bagagem foram implementadas e o que se percebeu foi um aumento do prejuízo para o consumidor, pois não houve redução do valor da passagem, mas sim um incremento com as taxas agora oriundas das bagagens que são despachadas”, alertou.

Cassio Drumond comentou sobre os abusos em relação às cobranças das malas despachadas impostas pela Resolução 400 da ANAC, lembrando que “esse movimento está acontecendo em todos os aeroportos do País, tentando mostrar aos passageiros seus direitos e os deveres da companhia. Atualmente, o foco está no despacho de bagagens, nas condições de despacho e bagagem de mão, assim como no atendimento às prioridades, em que, realmente, vem se notando muitas falhas”, resumiu.

Uma das mudanças que têm sido alvo de reclamações por parte dos passageiros, segundo Hermes Zaneti, coordenador de Defesa do Direito do Consumidor do MPES, é a questão do fim da franquia de bagagem despachada. "Agora, o peso máximo para bagagem de mão é de 10 kg. Cada companhia teve liberdade para estipular como funcionaria a cobrança e com tantas alterações, a desregulamentação da franquia de bagagem despachada acabou por ser tratada como o fator de rejeição das nova regras pela sociedade.” Assim, concluiu, “o número de reclamações aumenta a cada dia”.

O Procon-ES e Procon Vitória foram nos guichês das companhias aéreas para fiscalizar se os passageiros estão sendo realmente informados sobre o valor da cobrança das bagagens despachadas. Denise Izaiata, diretora do Procon-ES, conta que a orientação serviu para fazer valer os direitos do cidadão que estão previstos no Código do Consumidor. “Temos a percepção de que a mudança não está sendo feita de forma clara e que os consumidores não sabem realmente o quanto eles estão pagando, quando eles entram na internet para comprar suas passagens não sabem o valor real do despacho da bagagem e isso tem que ser feito com mais clareza” afirmou.

A chefe de fiscalização do Procon Vitória, Herica Neves, argumenta que "estamos participando da blitz nacional com as fiscalizações sendo realizadas nos estandes de passagens para verificar se todas as informações quanto a bagagens e valores estão acessíveis ao consumidor", disse ela

Pesquisa da OAB

Durante a blitz, os membros da Comissão de Direito do Consumidor também realizaram um trabalho de orientação aos consumidores com a entrega de cartilhas informativas. A Comissão se fez presente na ação por meio do presidente, Cassio Drumond Magalhães, e dos advogados voluntários que ajudaram na execução da pesquisa, Suellen de Oliveira Magalhães, Sergio Murilo Franca de Souza Filho, Ana Luiza de Oliveira Ralil, Katherine Thais Nuno Pereira, Felipe Moraes Mata, Andreza Martins Boone, Soraya de Figueiredo Handere, Ianauan da Costa Jucá, André Luiz Traspadini Candido da Silva, Vanessa Porto Figueiredo e Ana Carolina de Pla Loeffer.

Para o advogado Felipe Moraes Matta, o resultado desta pesquisa vai ajudar a Ordem a caminhar com a ação de inconstitucionalidade impetrada pelo Conselho Federal, em 2017, para tentar revogar a cobrança das bagagens. “Entendo que a cobrança é um retrocesso, pois está provado, na prática, que só trouxe prejuízo ao consumidor”, disse ele.

Durante a ação foram repassadas orientações aos passageiros e distribuídos exemplares da cartilha “Pagar pela bagagem? Entenda essa e outras regras para o transporte aéreo”, elaborada pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Ao fazer uma pesquisa com a passageira Ronilda dos Santos, da cidade de Linhares, a advogada Ana Luiza de Oliveira Ralil viu a passageira contar “que essas mudanças causaram certa insegurança no consumidor. “Agora, quando você vai pagar tem que verificar o preço da passagem e depois se tem franquia ou não, qual tarifa, e o preço aumentou ao invés de diminuir. Foi prometido e não foi cumprido”, reclamou ela.