Auditório da OAB-ES fica lotado durante módulo III do curso aspectos polêmicos do novo CPC

“Os palestrantes abrangeram tópicos essenciais e realmente pouco conhecidos, dentro das mudanças do CPC”, avaliou o advogado Rafael Gama da Costa Soares, sobre a primeira aula do módulo III do curso Aspectos Polêmicos do novo CPC, realizada nesta terça-feira (07), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES).

“O doutor Marcelo Abelha fez uma comparação entre o novo Código e o que ainda está em vigor. Ele relatou os problemas existentes e explicou se serão melhorados ou não. Existem três pontos que me chamam muita atenção. O primeiro é com relação ao aumento do início da execução. O novo código definiu um novo momento para a contagem do prazo do devedor, mas que com certeza vai continuar causando problema. Outro ponto é com relação a execução das astreientes ou multa diária, que o novo CPC passa a permitir a execução antes do trânsito em julgado. A multa começa a contar a partir do primeiro dia do inadimplemento. É algo que assusta um pouco a doutrina”, ressaltou Rafael Gama.

O terceiro ponto citado pelo advogado é sobre a questão do instituto novo chamado indisponibilidade de ativos financeiros. “Essa mudança contribui para a efetivação da execução.”

Para a advogada Junia Carla Passos Rutowitsch Rodrigues, as palestras foram importantíssimas, principalmente no que se refere a honorários, parte explicada pelo doutor, Flávio Cheim. “Vai ter muita polêmica na questão dos honorários advocatícios. Como o tempo de palestra é limitado, conseguimos aproveitar o máximo possível, mas ainda há muito que ser questionado. Existem muitas dúvidas sobre o entendimento de como vai ser utilizado pelos juízes, porque, na realidade, não ficou claro da forma como o legislador colocou.”

Nesta quarta-feira (08), o curso continua com a coordenação do diretor da ESA, Rodrigo Reis Mazzei.

Veja a programação.

Dia 08/04

18h - Café de Boas-vindas

18H30 - Tutela de Evidência no Novo CPC - Luiz Gustavo Tardin - advogado, mestre em direito processual civil pela FDV, professor de direito processual civil pela FDV 

Dia 09/04

18h- Café de boas-vindas

18h30 – Provas no Novo CPC - Luciano Gagno - advogado, doutor em processo pela USP, mestre em direitos e garantias fundamentais pela FDV, professor nos cursos de pós-graduação da FDV e FESV, e na graduação da FESV e da FCB.