Audiência pública e visita a cidade de São Mateus fazem parte da agenda da Subcomissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil

Os membros da Subcomissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, instalada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), realizaram a primeira reunião na última segunda (15), na sede da Seccional. Na ocasião já foi estabelecido um calendário de atividades que vai regular os trabalhos. O presidente da Ordem destinou uma das salas no edifício Heitor Lugon para auxiliar nas atividades.

Segundo o presidente da Subcomissão, José Roberto de Andrade, serão feitas reuniões semanais de trabalho para cumprimento do prazo estabelecido para elaboração do relatório parcial a Comissão Nacional. O primeiro relatório deve ser entregue em 90 dias. Entre as ações que devem ocorrer estão a pesquisa bibliográfica, entrevistas com membros de comunidades remanescentes de quilombos e visita a sítios históricos como a cidade de São Mateus, porque o município reúne um conjunto histórico importante.

Além disso, A Subcomissão vai realizar uma audiência pública em julho, na Assembleia Legislativa, para tratar dos trabalhos e objetivos estabelecidos pela Comissão Nacional.

O presidente José Roberto enfatizou: “Existe uma parcela desta pesquisa que demanda uma análise jurídica, porque a pesquisa histórica vai servir de fundamento para um pedido de reparação ao Estado brasileiro que pode acontecer na forma de políticas de inclusão, de ações afirmativas. Esta parte estará submetida a análise jurídica dos advogados que compõe a Subcomissão Estadual, avaliando o material produzido. Depois que foi proibido o tráfico de escravos no Brasil, o comércio clandestino continuou de forma ilegal, então muitos escravos entraram no Brasil e no Estado do Espírito Santo após a proibição do tráfico negreiro. Vamos analisar os crimes cometidos durante e no período posterior a escravidão.”

Os membros da Subcomissão tomaram posse no dia 27 de maio, na presença do presidente da Ordem, Homero Junger Mafra e do presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.