Audiência Pública abre Caravana de Prerrogativas no Espírito Santo

Ouvir os advogados foi o primeiro ato da Caravana das Prerrogativas no Espírito Santo. Com uma Audiência Pública realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), os trabalhos foram iniciados. Nesta sexta-feira (30), em Vitória, a advocacia expôs os principais desrespeitos às prerrogativas que são verificados no Estado.

Os trabalhos contaram com a presença da Comissão Nacional de Prerrogativas, representada por seu presidente, Jarbas Vasconcelos do Carmo, pelo vice-presidente, Cassio Lisandro Telles, além dos membros Rivelino Amaral, Francisco de Almeida Assis e Silva e Adriane Magalhães.

Em seu discurso, Jarbas Vasconcelos foi claro ao dizer que a Caravana das Prerrogativas existe para que o advogado, quando está no Fórum, sinta que a OAB está ao lado dele. “Nós não tememos enfrentar qualquer autoridade neste país, não podemos alienar os direitos fundamentais do cidadão. Temos sempre que reagir com ponderação, equilíbrio, mas também com firmeza. A OAB é a Casa que tem muito ônus e pouco bônus. É sacrifício e doação”, declarou.

Presidente da OAB-ES, Homero Mafra destacou os constantes ataques que a advocacia vem sofrendo nos últimos anos. “Nossa imunidade não é absoluta. Ela tem limites. Por outro lado, não criamos o Estado autoritário dirigido por procuradores da República que supostamente combatem o mal. Não há verdade absoluta. Não existe um único detentor de diploma de combate à corrupção. É preciso também que se acabe com essa história de que tudo é contra a Lava a Jato e que tudo que é contra a operação é contra o país. A partir do momento que aceitarmos isso estamos instalando a ditadura de uma parcela do MPF no país. Temos que travar esse debate a favor das prerrogativas”, refletiu.

Os advogados presentes à Audiência relataram os mais diversos desrespeitos às prerrogativas. Entre eles o ajuizamento de diversas ações em retaliação a atuação nos Fóruns, como foi exposto pelos advogados Marco Dessaune e Carla Pedreira. Dificuldades de acesso a processos na Procuradoria Geral da Fazenda foi outro problema apontado.

Vice-presidente da Comissão Nacional das Prerrogativas, Cassio Telles frisou que o papel do juiz é aplicar corretamente a lei. “Fiquei estarrecido ao saber que aqui no Espírito Santo processos estão sendo marcados para 2020 e que em algumas Comarcas não tem juiz há um ano. Não podemos conviver com isso de forma alguma. O que queremos é apenas que não sejamos violados nos escritórios e tenhamos condições de exercer uma defesa justa”, se indignou.

Por outro lado, Conselheiro Federal da OAB, Dalton Moraes defendeu uma mudança de cultura na relação entre advocacia e Procuradoria Federal. Já o advogado criminalista Leonardo Gagno parabenizou a Ordem pelo debate realizado e destacou que é necessário lutar e divulgar a advocacia ética.

A OAB-ES participou da Audiência Pública com toda sua diretoria, vice-presidente Simone Silveira, secretário-geral Ricardo Brum, secretária-geral adjunta Erica Neves, diretor-tesoureiro Giulio Imbroisi; além do Conselheiro Federal Luciano Machado, do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados Carlos Augusto Alledi de Carvalho, das Conselheiras Seccionais Flavia Aquino e Patrícia da Silveira e de toda Comissão de Direitos e Prerrogativas, representada por seu presidente, Glauco Barbosa.