Atuação sobre publicidade infantil é reforçada por presidentes de Comissões
A busca pela garantia dos direitos dos consumidores de todo o país foi reforçada pela OAB, por meio do II Colégio de Presidentes das Comissões de Direito do Consumidor das Seccionais, que aconteceu na última sexta-feira (31), na OAB-ES, com representantes de todas as regiões do país. Na ocasião, foi elaborada a Carta de Vitória como uma reafirmação de todo o projeto que já vem sendo costurado pela Comissão Nacional do Conselho Federal e Seccionais.
Segundo o presidente da Comissão da OAB-ES, Cássio Drumond, foram abordadas questões importantes sobre campanhas que devem ser atacadas nesse momento como a "publicidade infantil", “bagagem sem preço”, “dano moral”, e outras questões pertinentes.
“A publicidade infantil vem sendo abordada há algum tempo pelas Seccionas, pois existe inclusive uma Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que, na prática, proíbe a veiculação de propagandas voltadas para crianças, entendendo que a publicidade infantil fere o que está previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código de Defesa do Consumidor. As crianças são muito imaturas para entender as armadilhas do consumismo. Temos percebido os reflexos desse precoce consumismo infantil nos adultos de hoje, que consomem além do que precisam”, explicou Cássio Drumond.
De acordo com o presidente da Comissão da OAB-ES, essa campanha, que surgiu com a Comissão da OAB de Rondônia, deve voltar a ser apreciada pelo Conselho Federal,
Sobre o Colégio de Presidentes, Cássio disse ainda que “ao longo de todo o diaforam feitas participações virtuais com alguns presidentes que não puderam estar presentes. A preocupação de todos é fortalecer esse movimento de defesa do consumidor no âmbito da OAB”, afirmou Cássio Drumond.
Para o presidente da Comissão de Pernambuco, Ewerton Kleber de Carvalho Ferreira, o trabalho do colégio é reunir todo o conhecimento de cada Comissão para um núcleo que atua em prol da sociedade com o objetivo de buscar soluções para causas comuns. “Nosso objetivo é unir o Brasil para elaborar estudos, pareces ou recomendações tanto para o próprio Conselho Federal da OAB, tanto para os órgãos de defesa do consumidor que tem o poder de ação mais rápido”, explicou.
Representando a região norte do país, o presidente da Comissão do Acre, Stephane Quintiliano de Souza Angelim, considerou, com base no encontro, que de forma geral os problemas enfrentados pelos consumidores são comuns. “Elaboramos a Carta para fortalecer nossas ações, porque começamos a alinhavar os pensamentos e a partir daí temos ações que visam a proteção do direito do consumidor, fazendo valer seus direitos.”
O presidente da Comissão de Direito do Consumidor do Distrito Federal, Fernando Martins de Freitas, pontuou que a finalidade do Colégio é promover a integração e troca de experiências entre as Seccionais. “Entre os vários temas que são comuns a todos os estados que preocupam o consumidor destaco a questão da rescisão do contrato imobiliário, que por alguma situação tem que rescindir. Existe hoje uma discussão se a multa deve incidir sobre o valor total do contrato ou somente sobre o valor que a pessoa pagou. As incorporadoras querem uma lei que permita que a porcentagem incida sobre o valor total do imóvel, mas isso será um retrocesso e o impacto será muito grande. Nosso papel é garantir que o consumidor não seja lesado.”
As ações em conjunto, fortalecendo o trabalho da OAB, serão propostas pelas Comissões a partir do Colégio de Presidentes, afirmou Tereza Cristina Fernandes Moesch, presidente da Comissão no Rio Grande do Sul. “O intercâmbio de ideias é primordial para o trabalho de todas as OABs, respeitadas as autonomias. No sul a questão da publicidade infantil nos preocupa muito e já tratamos a respeito disso. Agora o proposito é intensificarmos atuações como esta, mas de uma maneira mais ampla”, frisou.
Para o presidente da Comissão em Santa Catarina, Geyson José Gonçalves da Silva, a Carta de Vitória é de suma importância, pois por meio deste documento as Comissões se manifestam publicamente e mostram que estão agindo de forma unida. “Queremos contribuir com o desenvolvimento do direito do consumidor no Brasil e desenvolver uma defesa do consumidor em relação a grandes temas que afligem parte significativa da população.”