Ato de Desagravo: Maria Madalena Selvatici Baltazar será homenageada pelo Conselho Federal da OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoverá, nesta segunda-feira (18), uma homenagem aos advogados recentemente ofendidos em suas prerrogativas.

Entre os profissionais homenageados está a advogada Maria Madalena Selvatici Baltazar, ofendida pelo juiz Ricardo Menezes Silva, em sentença por ele proferida.

Por manifestação do presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, a Seccional instaurou processo de desagravo em face da ofensa do juiz. O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) também acolheu, por sua maioria, a representação feita Ordem e instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz.

A advogada Maria Madalena Selvatici Baltazar se manifestou sobre a homenagem que será feita pelo Conselho Federal. Confira a íntegra da fala da advogada:

Não posso dizer que recebo com alegria um ato de desagravo proposto pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Ora, se há necessidade do desagravo é porque ocorreu o agravo.

Claro que me orgulha a iniciativa e estendo o desagravo a todos os meus colegas advogados capixabas.Todos. Atuantes na área trabalhista, que atuo, e nas demais.

Mas a ausência de alegria é por entender que, se há desagravo, é porque houve agravo e o bom, o ideal, seria vivermos, advogados e magistrados, servidores e demais autoridades, em ambiente de harmonia e respeito.

O ato de desagravo não é um ato qualquer! É um ato democrático, republicano e legal, posto que assegurado no artigo 7º, parágrafo 5º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).

Mas penso que o mundo ideal perseguido, com prerrogativas homenageadas, sem necessidade de desagravo, deve ser composto por juízes e autoridades conscientes de seus limites, atentos ao respeito que merece  a advocacia, e, por consequência, o cidadão por ela defendido, bem como de advogados conscientes de suas responsabilidades e de seus direitos.

Aí sim, não estaríamos vivendo uma utopia no nosso mister.

Repito, preferia não ter sido necessário, mas uma vez que foi, agradeço e estendo, com muito carinho e respeito, o desagravo a todos os meus colegas capixabas.