Artigo: "Habemus?"

Nas minhas andanças pelo interior, conversando com advogados, ouvindo muito, uma dura e triste constatação: a falência da justiça de primeiro grau no Espírito Santo. Filho de juiz, morei em Comarcas do interior, cidades pequenas, das quais trouxe não só a certeza da importância de um juiz que vivia na comunidade e a comunidade, como, permitam-me, duas grandes professoras (D. Merinha, em Calçado e D. Laura Campos, em Campinho) e, também, a melhor e mais generosa amiga que alguém pode ter (Cristina Velloso, em Campinho).

De Calçado, principalmente de lá, trago na lembrança o juiz que organizava bingos para ajudar no Colégio, que participava da festa de maio, que em segredo - como se segredo fosse - torcia pelo motorista e vibrava com o torneio no 1º de maio, festa do trabalhador.

E os servidores? Heber Fonseca e "Seo" Celino, em Calçado, ou Geraldo Damasceno e Arsuel, em Ecoporanga, Zé Gomes (Barra de São Francisco?) e cito assim de memória e poderia citar muitos mais, em todas as Comarcas do Estado.

Eram tempos de orgulho por ser do Judiciário, quadro completo, atendimento cerimonioso e respeitoso.

Eram tempos.

Eram.

Hoje o que temos são Comarcas com juízes uma vez por semana, às vezes duas, ou, até mesmo, juiz uma vez por mês, como vi em Marilândia, muitas vezes o assessor como "autoridade" máxima naquele lugar, as antigas comarcas de primeira abandonadas, provando que boas intenções e ideias que parecem muito boas podem produzir efeito inverso (e falo do fim das entrâncias, mas poderia falar do fim das férias coletivas).

Aliás um fato, com testemunhas, ilustra bem esse quadro. Numa comarca do interior eu conversava com uma estagiária, mostrando a ela como era ruim ter juiz só uma vez, ou duas, na semana, quando perguntei: se eu quiser despachar com o juiz, como faço? A menina nem piscou. Apontou para o assessor e disse: "O juiz está aqui", assim, sem qualquer constrangimento e expressando a triste realidade. 

É bem verdade que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite, ao menos no momento, novas nomeações. Mas como chegamos a esse ponto? A queda na arrecadação do Estado, a grave crise econômica, contribuíram para o agravamento da crise, mas esse quadro de penúria vem de há muito.

Comarcas sem juízes e sem servidores, triste quadro. Mauro Capeletti já disse que o acesso à Justiça é o mais básico dos direitos humanos. No nosso estado do Espírito Santo, cercado por estagiários, com assessores fazendo audiências, com o quadro de servidores cada vez mais desfalcado, o acesso à Justiça nas pequenas cidades e comarcas passou a ser quase uma miragem.

Diante disso, quando nos perguntarem se temos prestação jurisdicional no interior, mesmo reconhecendo todos os esforços feitos pelo atual Presidente do Tribunal de Justiça e de sua mesa diretora - e são muitos -, só poderemos responder em latim:

"habemus"?