Ari Lopes Ferreira fala a jovens advogados em cerimônia de entrega de Carteiras da Ordem
A turma de novos advogados que recebeu a Carteira da Ordem em cerimônia realizada no Auditório da Seccional, nesta terça-feira (21), teve o privilégio de ter o advogado Ari Lopes Ferreira como paraninfo. Seu pronunciamento, aqui reproduzido na íntegra, foi uma lição sobre o que é ser advogado, sobre como a profissão deve ser exercida e, ainda, como superar os obstáculos que fazem partem do cotidiano da profissão.
Ari Lopes Ferreira lembrou a todos que ao receber a Carteira da Ordem eles deixariam de ser bacharéis para se tornarem um “instituto jurídico”, referindo-se ao reconhecimento da relevância da advocacia, inserida na Constituição Federal como “indispensável à administração da Justiça”.
Com bom humor, alertou os jovens advogados sobre a necessidade de, além do conhecimento jurídico e empenho profissional, terem “muita, mas muita mesmo, paciência para vencer os obstáculos do ‘sistema’”.
Compartilhou algumas dicas práticas, como redigir bem e com clareza as petições. “É um bom passo para o advogado chegar à mente do juiz e facilitar-lhe o raciocínio jurídico.”
Ari Lopes Ferreira, sob o olhar atento da turma, conclui seu discurso citando o jurista germânico H. Triepell: “Sagrada não é a lei; sagrado é o direito.”
Confira aqui a íntegra do pronunciamento.
Como todos sabem, o constituinte de 1987, reconhecendo a relevância do advogado na vida jurídica do país, inscreveu na Constituição Federal de 1988, no artigo 133, que “o advogado é indispensável à administração da Justiça.
Administrar aqui deve ser entendido como indispensável para propiciar, para alcançar, para realizar o ideal humano de Justiça.
O advogado é, portanto, o único profissional mencionado na Constituição.
Isso significa que o advogado tornou-se em um instituto jurídico de direito constitucional – e daqui há poucos minutos, ao receberem seus registros na Ordem, vocês estarão integrando esse instituto jurídico.
Quando vocês estiverem exercendo a advocacia – e certamente será sempre em busca de alcançar ou defender um direito – terão de utilizar a lei – as leis.
E pela aplicação da ou das leis ao caso ou situação, o que vocês estarão pretendendo será mais do que alcançar o direito, será obter Justiça, aspiração maior da sociedade humana.
Mas (como dizia um nosso professor de português), contudo, todavia e porém, terão de ficar atentos à vasta e vultosa jurisprudência dos Tribunais Superiores – que já compõem um quadro jurídico paralelo ao das leis propriamente ditas, principalmente no campo do direito processual, apresentando, muitas vezes, orientações divergentes sobre o mesmo tema, exigindo, por isso, muita atenção do advogado, particularmente no que se refere aos recursos.
No exercício da advocacia, o profissional do direito vai ter de enfrentar e contraditar os argumentos do “ex adverso”, mas também terá de superar as barreiras opostas pelo “sistema” judiciário brasileiro.
E para e como superar esse enfrentamento, vocês (nós todos) não aprenderam na universidade ou faculdade.
A superação dessas barreiras só será alcançada com esforço intelectual, contínua aquisição de conhecimento jurídico e empenho profissional e...muita, mas muita mesmo, paciência para vencer os obstáculos do “sistema”.
Dentre as barreiras que existem no organismo judiciário, vou destacar, por exemplo:
a burocracia funcional, exagerada e às vezes abusiva, no mais simples ato processual;
a ineficiência funcional, administrativa, dos cartórios;
e, não se surpreendam, as “doenças” dos juízes.
A principal doença de muitos dos senhores juízes é a “juizite” – que pode se extravasar no efeito “magister dixit”.
Mas há outra doença também: o mau relacionamento, e má conduta funcional de juízes para com o advogado, em desrespeito à norma do artigo 133 da Constituição.
São duas doenças difíceis que o advogado terá de tratar e superar – com perseverante paciência.
Vamos falar agora de um assunto que pode até ser considerado prosaico. É sobre um procedimento a ser adotado pelo advogado, na redação das suas petições. Escrevam com letras do tipo 14, com bom espaçamento entre as linhas, pois é preciso considerar que juízes, além de terem muito o que ler, de segunda a sexta, também usam óculos, alguns não gostam muito de ler e, em outras vezes, delegam a assessores analistas, que também usam óculos, a leitura das petições.
Petição bem e claramente escrita é um bom passo para o advogado chegar à mente do juiz e facilitar-lhe o raciocínio jurídico.
Bem, chega de lições. Vamos aos finalmente.
Meu objetivo com essas revelações, que são fruto de uma longa sobrevivência na advocacia, é o de repassar-lhes um pouco de experiência acumulada.
Assim, nestes minutos preambulares de consagração de vocês como advogados, tentei lhes dizer um pouco da minha experiência nessa nobre profissão – não para desestimulá-los, mas, ao contrário, para deixá-los alertas, para que venham a ter sempre bons êxitos profissionais.
É o que sinceramente desejo a todos e a todos, meus proximamente caríssimos colegas advogados e advogadas – pedindo-lhes, máxima vênia, para finalizar, dizendo-lhes da bandeira que adotei nestes muitos anos de advocacia, a lição do jurista germânico H. Triepell: “Sagrada não é a lei; sagrado é o direito”.
Meus cumprimentos a parabéns a vocês.