Aproveite! Últimas vagas para o curso sobre Direito Tributário no novo CPC

Ainda dá tempo de participar. Últimas vagas disponíveis para o curso sobre as implicações da edição do novo CPC nas discussões que envolvem a matéria tributária, nesta terça (27) e quarta-feira (28), no auditório da OAB-ES. As temáticas oferecidas são de natureza processual sobre as regras de atuação do advogado na justiça. FAÇA SUA INSCRIÇÃO ONLINE 

O curso é realizado por meio de uma parceria entre a Comissão de Estudos Tributários da OAB-ES e a ESA para disponibilizar à advocacia meios de atualização, considerando mais de um ano da entrada em vigor do novo CPC. 

Para o presidente da Comissão, Leonardo Nunes Marques, todos as palestras envolvem assuntos relacionados com o dia a dia da área tributária como a “desconsideração da personalidade jurídica”, que será o tema da advogada e professora Cristiane Mendonça.

Segundo a palestrante, parte do novo Código foi dedicada ao instituto denominado desconsideração da personalidade jurídica, com o objetivo de permitir o exercício da ampla defesa e do contraditório por pate das pessoas que são atingidas pela desconsideração.

“O CPC antigo não tratava dessa matéria, mas agora nosso novo Código determinou, dentre outras coisas, que seja aberto um incidente para fins de desconsideração da personalidade jurídica. Diante das inovações efetuadas no plano legal, pretendo discutir se tal incidente se aplica aos processos tributários. A matéria é polêmica e de total interesse dos advogados. A interpretação dos artigos 133 a 137 do CPC vai impactar diretamente na forma de cobrança das dívidas tributárias”, explicou Cristiane Mendonça.

Os demais palestrantes do curso são: advogado José Eduardo Ramos; advogada Fabiana Del Padre Tomé; advogado, diretor da ESA Rodrigo Reis Mazzei; assessor jurídico do TJES João Cláudio Gonçalves Leal e o advogado Álvaro Augusto Lauff Machado. 

Até o próximo dia 20 o investimento para advogados em início de carreira e estudantes de direito é de R$ 60,00, advogados com mais de cinco anos de inscrição adimplentes com a OAB-ES é de R$ 80,00 e demais participantes R$ 100,00. 

Após o dia 20 de junho os valores são: Advogados em início de carreiras R$ 80,00; advogados com mais de cinco anos de inscrição adimplentes com a OAB-ES R$ 100,00 e demais participantes 120.