Apresentação dos trabalhos do Projeto "Feira Livre de Trabalho Infantil" em 2022 será dia 12 de dezembro

A advocacia capixaba está convidada para participar da cerimônia de apresentação dos resultados dos trabalhos desenvolvidos pelo Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil durante o ano de 2022, que será realizada no dia 12 de dezembro às 14 horas, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES).

O principal objetivo é discutir a eliminação do trabalho infantil identificado nas feiras livres, um tema importante levando-se em consideração o número elevado de crianças e adolescentes exercendo os mais diversos tipos de atividades nesses locais, como, por exemplo, vender e transportar compras dos clientes em carrinhos de mão.

O evento é uma iniciativa do Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (FEAPETI), representados pelos seus membros: Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo,Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, Ministério Público do Trabalho da 17ª Região, os Serviços Nacionais de Aprendizagem, as Entidades Formadoras e as Secretarias de Assistência Social.

A princípio, o projeto havia sido idealizado para combater o trabalho infantil na feira livre de Jardim da Penha, bairro de Vitória. Diante do sucesso e das inúmeras parcerias firmadas, as ações se estenderam para outras feiras.

Até o ano passado, segundo dados oficiais, 182 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho infantil, sendo que 18, com idade entre 8 e 13 anos, já foram cadastrados pela abordagem da Assistência Social para os devidos encaminhamentos. E 107 já iniciaram cursos de capacitação, sendo contratados por diversas empresas que disponibilizaram vagas para a inclusão dos adolescentes egressos do trabalho irregular. Alguns não foram inseridos na aprendizagem por motivos diversos e outros 25 adolescentes já foram direcionados para entidades formadoras em aprendizagem profissional e estão aguardando novas vagas.

De acordo com o auditor fiscal do trabalho e coordenador do projeto, Péricles Rocha de Sá Filho, no evento, serão apresentados os dados atualizados deste ano. “Será uma honra receber os advogados e as advogadas da OAB-ES para conhecer nosso trabalho e participar do projeto”, disse.

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Serviço:

Cerimônia de apresentação dos resultados dos trabalhos desenvolvidos pelo Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil durante o ano de 2022
Data: 12 de dezembro (segunda-feira)
Horário: 14 horas
Local: Auditório do TRT da 17ª REGIÃO, localizado na Av. Nossa Sra. Dos Navegantes, 1.245, Enseada do Suá, Vitória