Após lutar mais de um ano para apresentar TCC, advogada recebe carteira da Ordem

Com o título “A possibilidade da aplicação das medidas protetivas da Lei Maria Penha em Transexuais Mulheres”, Enilza da Silva Gonçalves da Costa publicou artigo na revista científica da faculdade em que cursava Direito em 2016 e teve grande aceitação. Tirou nota dez. O tema também foi o escolhido para o seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), contudo, a reação da banca não foi amistosa.

A então bacharela em Direito foi reprovada duas vezes por inadequação do tema. A banca não aceitava sequer debater o assunto escolhido pela estudante. Sem concordar com a justificativa apresentada, foi obrigada a entrar na Justiça para solicitar a mudança da banca e, cansada de esperar o julgamento, mudou de faculdade.

Mais de um ano depois, com todo curso concluído, conseguiu achar uma instituição que a aceitava, apresentou o trabalho e foi aprovada. Após esta exaustiva etapa, foi aprovada no exame da Ordem dos Advogados do Brasil e recebeu na última quarta-feira (21), sua carteira de advogada na sede da OAB-ES. Enilza conseguiu, enfim, a possibilidade de ter em mãos a carteira da Ordem e dar o último passo da caminhada daqueles que escolhem estudar Direito e pretendem advogar.

“Acredito que a pessoa que nasce com um gênero e quer se transformar, as leis devem ser aplicadas a ela. Nós, como advogados, temos o dever de lutar por isso. Se alguém quer mudar de sexo não estou ali para julgar, mas para fazer cumprir a lei. E se a Lei Maria da Penha é aplicável, como achei vários julgados dizendo que é, tem que aplicar”, declarou.