Ainda há vagas para o curso de Obrigações e Contratos que será realizado de 26 a 28 de novembro

A Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) está com inscrições abertas para o curso presencial “Obrigações e Contratos” que vai acontecer de 26 a 28 de novembro. Os advogados e estudantes terão a oportunidade de adquirir mais conhecimento sobre os efeitos do inadimplemento das obrigações, os princípios no Direito Contratual e sobre o princípio da conservação dos contratos. 

Segundo a advogada Bruna Lyra Duque, que vai ministrar a primeira palestra, cujo tema é “Efeitos do Inadimplemento das Obrigações”, serão apresentadas algumas abordagens atuais sobre o tema, como violação positiva da obrigação, adimplemento substancial ou inadimplemento mínimo, indenização pela perda de uma chance e indenização em caráter pedagógico.  

A advogada explica: “O cenário contratual tem mostrado imensos conflitos de interesses entre particulares e isso se deve, dentre outros fatores, ao incentivo exagerado ao consumo. A origem desses conflitos encontra explicação na ordem econômica e reside na hipercomplexidade das relações privadas. Pensar de forma inovadora sobre o Direito das Obrigações requer do advogado compreender abordagens diferentes do adimplemento e do inadimplemento. O objetivo da palestra será proporcionar aos alunos e interessados uma visão diferenciada do Direito Civil.” 

O diretor da ESA, Rodrigo Reis Mazzei, será um dos palestrantes, e vai dissertar sobre “Princípio da Conservação dos Contratos”. Mazzei esclareceu que “o Código Civil de 1916 trabalhava com as ideias básicas de indenização e resolução do contrato, ou seja, de encerrar a resolução contratual. Já o Código de 2002 dá um rol maior de hipótese de revisão de contratos, que acabam gerando uma situação de prestígio maior de conservação do contrato.” 

A palestra “Princípios no Direito Contratual” será ministrada pelo secretário-geral adjunto da Ordem, Luciano Rodrigues Machado. 

O curso será de 18h30 às 21h30, no auditório I da ESA. A inscrição para advogados em situação regular com a Ordem é de R$ 60,00 e não inscritos R$ 70,00.

Informações e inscrições pelos telefones 3232-5647, 3232-5614 e 3232-5612, de segunda a sexta, de 13 às 19 horas.