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Advogados José Ignácio Ferreira e Dailson Laranja têm devolvidos seus mandatos de deputados cassados na ditadura
Publicado em 14 de Junho de 2018 • 17:18
Uma sessão na Assembleia Legislativa do Espírito Santo na tarde desta terça-feira (12) reparou um erro histórico e um atentado à democracia ocorridos há quase 50 anos. Na solenidade, os advogados José Ignácio Ferreira e Dailson Laranja, que tiveram seus mandatos cassados pela ditadura militar, receberam de volta simbolicamente seus cargos.
Além de José Ignácio e Daílson, também tiveram seus mandatos devolvidos Hélsio Pinheiro Cordeiro e Benjamin Carvalho de Campos, ambos já falecidos e representados na cerimônia por suas famílias.
Daílson Laranja e José Ignácio foram cassados em março de 1969. Hélsio Pinheiro perdeu o mandato em 1966 e Benjamin Campos foi cassado em 1948, no governo de Gaspar Dutra.
A devolução estava prevista no Decreto Legislativo (DL) 10/2014, do então deputado Claudio Vereza, e seria realizada em uma sessão solene, que acabou não ocorrendo. Para agilizar a homenagem, os deputados aprovaram neste ano o DL 1/2018, proposto pela deputada Luzia Toledo (MDB), que acrescenta no texto de 2014 a alternativa de a entrega simbólica dos diplomas aos cassados ser feita durante uma sessão ordinária.
Além dos contemplados na sessão, o nome do advogado Mário Gurgel também foi lembrado durante a solenidade. Gurgel assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados em fevereiro de 1967, após haver deixado a Assembleia Legislativa no mês anterior. Em fevereiro de 1969, teve o mandato cassado e os direitos políticos suspensos por 10 anos com base no Ato Institucional nº 5 (AI-5), editado em 13 de dezembro do ano anterior.
A cassação de José Ignácio aconteceu por ele ter lido uma carta do padre Álvaro Regazzi, de Itarana. A carta foi escrita em 7 de setembro de 1968. No documento, o sacerdote fazia críticas ao governo e afirmava que não hastearia a bandeira do Brasil no feriado da Pátria.
Dailson Laranja fez elogios ao padre, apoio o colega de Parlamento José Ignácio e acabou sendo cassado também.
Em seu discurso, o advogado, ex-deputado estadual e ex-governador do Estado José Ignácio Ferreira, que foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) por dois mandatos, entre 1979 e 1983, defendeu o fortalecimento das instituições.
“Somos um País que não é pobre, ao contrário, por suas potencialidades é muito rico, mas é profundamente desigual e injusto. Precisa superar e a seu tempo vai superar todas as mazelas com liberdade, com respeito às leis e com as instituições fortalecidas. Sem populismo, que é irracional e inconsequente, e sem ditadura. O que aconteceu nesse País não vai voltar a ocorrer. Quem não viveu aquele momento levanta a voz sem saber o que diz. Outros são aproveitadores, populistas. Ditadura nunca mais”, disse José Ignácio.
Já Dailson Laranja, que além de ex-deputado é ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo, criticou em seu discurso quem pede a volta da ditadura e defendeu a necessidade de se “trabalhar no sentido de consolidar a democracia”. O advogado salientou ainda que cabe à sociedade ser “inimiga da fome, da miséria, de políticas inadequadas que o Estado gasta erradamente”.
O governador do Estado, Paulo Hartung, participou da sessão em que os mandatos foram devolvidos e fez um discurso sobre a importância histórica da devolução simbólica do mandato dos cassados.
“Acho que a Assembleia Legislativa, em uma hora desafiadora difícil e complexa para o País, faz uma sessão importante e histórica. Precisamos fortalecer as instituições democráticas”, ressaltou o governador.
Além de José Ignácio e Daílson, também tiveram seus mandatos devolvidos Hélsio Pinheiro Cordeiro e Benjamin Carvalho de Campos, ambos já falecidos e representados na cerimônia por suas famílias.
Daílson Laranja e José Ignácio foram cassados em março de 1969. Hélsio Pinheiro perdeu o mandato em 1966 e Benjamin Campos foi cassado em 1948, no governo de Gaspar Dutra.
A devolução estava prevista no Decreto Legislativo (DL) 10/2014, do então deputado Claudio Vereza, e seria realizada em uma sessão solene, que acabou não ocorrendo. Para agilizar a homenagem, os deputados aprovaram neste ano o DL 1/2018, proposto pela deputada Luzia Toledo (MDB), que acrescenta no texto de 2014 a alternativa de a entrega simbólica dos diplomas aos cassados ser feita durante uma sessão ordinária.
Além dos contemplados na sessão, o nome do advogado Mário Gurgel também foi lembrado durante a solenidade. Gurgel assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados em fevereiro de 1967, após haver deixado a Assembleia Legislativa no mês anterior. Em fevereiro de 1969, teve o mandato cassado e os direitos políticos suspensos por 10 anos com base no Ato Institucional nº 5 (AI-5), editado em 13 de dezembro do ano anterior.
A deputada Luzia Toledo salientou a importância da sessão: “Esta solenidade tem o objetivo de reparar um erro do passado e lançar luz sobre o nosso presente, para que tais atos jamais sejam novamente cometidos. Em tempos que tantas pessoas defendem o retorno da ditadura, não posso me calar, por conhecer a história e saber o que significa um regime de exceção”, discursou a parlamentar.
A cassação de José Ignácio aconteceu por ele ter lido uma carta do padre Álvaro Regazzi, de Itarana. A carta foi escrita em 7 de setembro de 1968. No documento, o sacerdote fazia críticas ao governo e afirmava que não hastearia a bandeira do Brasil no feriado da Pátria.
Dailson Laranja fez elogios ao padre, apoio o colega de Parlamento José Ignácio e acabou sendo cassado também.
Em seu discurso, o advogado, ex-deputado estadual e ex-governador do Estado José Ignácio Ferreira, que foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) por dois mandatos, entre 1979 e 1983, defendeu o fortalecimento das instituições.
“Somos um País que não é pobre, ao contrário, por suas potencialidades é muito rico, mas é profundamente desigual e injusto. Precisa superar e a seu tempo vai superar todas as mazelas com liberdade, com respeito às leis e com as instituições fortalecidas. Sem populismo, que é irracional e inconsequente, e sem ditadura. O que aconteceu nesse País não vai voltar a ocorrer. Quem não viveu aquele momento levanta a voz sem saber o que diz. Outros são aproveitadores, populistas. Ditadura nunca mais”, disse José Ignácio.
Já Dailson Laranja, que além de ex-deputado é ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo, criticou em seu discurso quem pede a volta da ditadura e defendeu a necessidade de se “trabalhar no sentido de consolidar a democracia”. O advogado salientou ainda que cabe à sociedade ser “inimiga da fome, da miséria, de políticas inadequadas que o Estado gasta erradamente”.
O governador do Estado, Paulo Hartung, participou da sessão em que os mandatos foram devolvidos e fez um discurso sobre a importância histórica da devolução simbólica do mandato dos cassados.
“Acho que a Assembleia Legislativa, em uma hora desafiadora difícil e complexa para o País, faz uma sessão importante e histórica. Precisamos fortalecer as instituições democráticas”, ressaltou o governador.
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