Advogados comemoram decisão do CNJ
"É uma decisão maravilhosa, uma vitória dos advogados. Esta é uma defesa institucional da OAB - ES e do Sindicado dos Advogados, que, inicialmente, trabalhou junto com a Ordem na busca desse resultado", afirmou o secretário geral da OAB-ES, Ben-Hur Brenner Dan Farina.
Para a conselheira da Ordem, Simone Malek Rodrigues Pilon, o CNJ fez justiça. "Nós tínhamos absoluta certeza de que essa vaga deveria ser preenchida pela OAB. Entretanto, o Tribunal não entendeu, naquele momento, dessa forma. Sabíamos que havia um equívoco na decisão do Tribunal e esse equívoco agora foi sanado pelo CNJ."
O presidente da Associação Espíritosantense de Advogados Trabalhistas (AESAT), Stephan Eduard Schneebeli, considerou que "a decisão do CNJ só comprovou aquilo que os advogados já sabiam e falavam a muito, que essa vaga pertencia ao quinto constitucional." O presidente da AESAT acrescentou: "O CNJ só reconheceu aquilo que todos nós, advogados, já sabíamos."
Segundo o advogado Sérvio Basto, a medida será extremamente importante no que diz respeito à representatividade da OAB-ES. "Achei ótimo. É uma forma inclusive de aumentar a representação da Ordem no colegiado que antes estava reduzida a apenas uma vaga só. Agora teremos dois representantes, o que é muito importante para o advogado, principalmente o especializado na área."
Na próxima reunião ordinária do Conselho Seccional, marcada para o dia 14 de dezembro, será aprovada a regulamentação da eleição direta para a escolha dos nomes que vão compor a lista sêxtupla, que será encaminhada ao Tribunal.
O secretário geral da Ordem acredita que o processo será mais democrático. "Eu entendo que é excelente para a democracia que todos os advogados possam participar efetivamente da indicação do quinto constitucional. Nós vamos democratizar o processo, vamos consultar a todos, os advogados vão nos fornecer a lista que será referendada pelo Conselho. É a Ordem mais transparente e mais próxima dos advogados", afirmou Ben-Hur Farina.
A conselheira Simone Malek acredita que a eleição direta é extremamente positiva, mas defende que seja feita uma pré-seleção por parte do Conselho. "Acredito que deve ser baixada uma norma para que haja uma pré-seleção por parte dos conselheiros, e, aí sim, a eleição deve ser realizada e a escolha feita pela classe."
"Qualquer consulta direta é melhor que a consulta indireta. Já é o que ocorre no Ministério Público Estadual, por exemplo. A Ordem não está fazendo nada mais do que acompanhar uma tendência que já existe. Acredito que se a escolha for feita pelo voto direto vai ser melhor pra todo mundo, terá mais legitimidade", defende Sérvio Basto.