Advogado, fique atento à suspensão do atendimento nas varas de execuções penais
A OAB-ES informa que, de acordo com o comunicado do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a partir da próxima segunda-feira (01.04.2019), o atendimento presencial nas Varas de Execuções Penais será interrompido, respeitando um cronograma de rodízio (veja a tabela no final da matéria).
Segundo o TJES, a interrupção será necessária para que possam antecipar o encerramento da implantação de todas as guias de execução penal do Estado, no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
A previsão era que este encerramento aconteceria no início do ano de 2020. Mas agora, com a intensificação dos trabalhos, pretende-se implantar todas as guias até o dia 31 de maio de 2019.
Importante enfatizar que, em casos urgentes (como benefício vencido ou na eminência de vencer), os advogados serão atendidos.
Lembrando que o peticionamento não será afetado.
Veja tabela de interrupção:
- De 01 a 12/04: Vara de Execução Penal de Vila Velha (regime semiaberto), de Cachoeiro e de Linhares.
- De 15/04 a 01/05: 9ª Vara Criminal de Vitória (regime aberto), Vara de Execução Penal de Colatina e de Viana.
- De 02 a 15/05: 8ª Vara Criminal de Vila Velha (regime fechado), Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas de Vitória e Vara de Execução Penal de São Mateus.