Advocacia pública federal realiza evento nesta segunda (11) na Ordem pela valorização e autonomia

Para formalizar o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) ao Movimento de Valorização da Advocacia Pública Federal do Estado, será realizado um evento, na próxima segunda-feira (11), às 14 horas, organizado por profissionais da advocacia pública federal e carreiras jurídicas da União. Na ocasião, também será oficializado o apoio dos deputados federais da bancada capixaba que já confirmaram presença. Todos os advogados estão convidados.

Os profissionais federais querem, ainda, o apoio da Ordem na apresentação das Propostas de Emendas à Constituição (PEC) 82/2007 e 443/2009, que preveem autonomia administrativa, orçamentária e técnica à Instituição e equiparam os subsídios dos advogados públicos federais aos patamares já alcançados pelo MPF e DPU.

A organização do evento tem participação dos chefes das principais unidades da AGU no Estado PU, PF, PFN e CJU, com a direção da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (APES) e com Procuradores do Estado do Espírito Santo.

Segundo o representante do Movimento de Valorização da Advocacia Pública Federal no ES, Dalton Santos Morais, as propostas são importantíssimas para restaurar a dignidade institucional da AGU e dos membros das carreiras jurídicas da União, os quais, apesar de serem responsáveis por economizarem e/ou arrecadarem 23,1 trilhão de reais de 2010 a 2014, estão enfrentando sérios problemas institucionais, administrativos e remuneratórios.

Em abril, foi publicado um artigo do procurador federal Dalton Morais, pulicado no jornal A Gazeta, falava sobre a situação da advocacia pública federal: “Mesmo com os membros tão comprometidos, a AGU alcançou o seu patamar máximo de deterioração administrativa e de desvalorização remuneratória de seus membros. Devido a tal estado de coisas, os membros da AGU, de maneira revolucionária, organizaram-se e estabeleceram como pauta política prioritária a aprovação das PECs 82 e 443. Essas propostas garantem medidas essenciais para nos dar paridade de armas e evitar a enorme falta de estrutura que nos impede de sermos mais eficientes na defesa do Estado brasileiro.”

Esta mobilização é nacional e o tema está contemplado no Plano de Combate à Corrupção, que foi apresentado em março à presidente Dilma Roussef.