Advocacia capixaba junto com TRT-ES na luta contra o corte no orçamento da Justiça do Trabalho

A advocacia se fez presente ao Ato Público desta quarta-feira (15) que marcou a luta contra o corte no orçamento da Justiça do Trabalho, que atenta contra os direitos dos cidadãos. Na ocasião, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, iniciou seu pronunciamento convidando a todos para participar do grande Ato na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, na próxima terça-feira (21), contra o corte considerado ideológico e seletivo.

“É preciso que olhemos a exposição de motivos do deputado, relator-geral do orçamento da União, porque ele demonstra claramente que o corte no orçamento da Justiça do Trabalho é em razão de ser uma justiça protecionista, defendendo os direitos dos trabalhadores. Portanto, esse corte possui muito mais do que um viés de combate à crise econômica, possui um viés seletivo e ideológico que tem que ser denunciado”, enfatizou Homero Mafra.

O presidente disse ainda que “temos que ir para rua. Temos que entender que só através da força de toda sociedade civil organizada é que vamos retomar os direitos que tentam suprimir e vamos repor o orçamento da Justiça do Trabalho. Nós vamos vencer, esse corte não vai prosperar.”

Diante da sugestão da presidente da Associação Espírito-santense dos Advogados Trabalhistas (AESAT), Maria Madalena Selvatici Baltazar, sobre iniciar um Fórum de discussão, Homero Mafra afirmou que a Ordem irá participar, porque “é preciso que se discuta os temas nesse país, não só a pauta que corta direitos dos trabalhadores, mas a pauta reacionária que se coloca em face de conquistas de toda a sociedade brasileira.”

Para Maria Madalena, o corte no orçamento representa uma tentativa de extinguir a Justiça do Trabalho. “É uma tentativa perigosa, porque causa prejuízo à sociedade e deixa de observar 50 milhões de trabalhadores brasileiros, 10 milhões de desempregados, centenas de trabalhadores vítimas de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. O Ato é muito importante, mas deve ter uma continuidade, se tornando um Fórum permanente para acompanharmos centenas de projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional, propondo retirar os direitos dos trabalhadores. Portanto, se extinguir os direitos dos trabalhadores não precisa nem se discutir corte no orçamento, porque a própria Justiça do Trabalho será extinta, sem finalidade.”

Segundo o presidente do TRT-ES, José Carlos Rizk, o Ato que acontece nos tribunais de todo o país é “contra o corte que foi ideológico na medida em que o relator do orçamento disse que cortava o orçamento da Justiça do Trabalho porque é uma justiça protecionista. Por conta dessa redução nós tivemos que efetuar vários cortes, e em função disso o prejudicado obrigatoriamente é o jurisdicionado, que acaba sendo afetado diretamente com o enxugamento de servidores.”

Durante o Ato, que reuniu advogados, magistrados, servidores e representantes de sindicatos e associações, foi lido pelo desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite o manifesto dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho contra os ataques ao Judiciário Trabalhista. Leia o Manifesto.

Também fizeram uso da palavra o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo (Sinpojufes), Denismar de Oliveira Marques, o presidente do Sindiadvogados, Ben-Hur Brenner Dan Farina e o Procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, Estanislau Tallon Bozi. 

Ao final do Ato todos os presentes cantaram em voz alta o Hino Nacional. Veja