A pedido da OAB-ES, TJES implementa sala passiva

A advocacia capixaba obteve mais uma vitória com a implementação do Projeto Piloto de Salas Passivas, nos Juízos de Serra e de Vila Velha, que, a partir de agora, destinam salas específicas para a realização de audiências e depoimentos por videoconferência, em cumprimento às Resoluções Precatórias para a inquirição de partes, testemunhas e peritos residentes em localidade diversa de onde se processa o feito, o que se fará mediante o agendamento eletrônico pelo próprio juiz, que conduzirá a audiência na modalidade de videoconferência (Juízos do Projeto Piloto).

A OAB-ES, por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas, encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) visando a efetivação da Recomendação 94/2021, através da gravação de todos os atos processuais em todos os Juízos do Estado do Espírito Santo, em processos eletrônicos e físicos.

O presidente da Comissão, Caio de Sá Dal´Col, falou sobre a conquista.  “Todos os avanços tecnológicos da Justiça Estadual, com a implementação do PJe, gravação de todos os atos processuais e regulamentação de Salas Passivas, são frutos da constante atuação da OAB-ES junto ao TJES para a garantia dos direitos e prerrogativas dos advogados e advogadas no pleno exercício profissional”, ressaltou.

O diretor da Seccional de Prerrogativas da OAB-ES, Rodrigo Carlos de Souza, também falou sobre a ação. “No ´Juízo 100% Digital' todos os atos processuais devem ser praticados por meio eletrônico, mas o Judiciário deve garantir meios para a efetivação da prestação jurisdicional, sendo essencial a implementação das Salas Passivas, principalmente para os “excluídos digitais” que não dispõe de infraestrutura ou não possuem conhecimentos para manusear as ferramentas tecnológicas”, disse.