“A função da maioria das agências reguladoras deve ser revista”, diz Lamachia

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu a necessidade de revisão, urgente, do papel das agências reguladoras na estrutura do Estado brasileiro. Segundo Lamachia, a atuação da ANS com relação ao aumento dos valores dos planos de saúde e da criação de novas regras sobre franquia e coparticipação, “que só prejudicam o consumidor”, é mais um caso concreto que aponta para essa necessidade.

“A função da maioria das agências, custosas para os cofres públicos, deve ser revista. A maior parte delas têm funcionado como moeda de troca política e defensoras dos interesses das empresas em prejuízo dos consumidores. A declaração de um dos diretores da ANS, que afirma que a agência não deve defender o consumidor, corrobora essa situação”, disse Lamachia.

O presidente da OAB lembrou outros casos recentes envolvendo agências reguladoras para ilustrar o acúmulo de episódios lamentáveis protagonizados por elas, sempre em prejuízo do cidadão. “Recentemente, a Anac autorizou a cobrança de uma taxa extra para o despacho de bagagens, argumentando que essa prática reduziria os preços das passagens. Além de isso não ter ocorrido, já foram impostos aumentos absurdos à taxa recém-criada e foi estabelecido o caos nos aviões, pois as pessoas passaram a não mais querer despachar malas”, afirmou.

“Depois disso, tivemos outros exemplos de descontrole no sistema de regulamentação com o anúncio de que algumas empresas passarão a cobrar pela marcação dos assentos nas aeronaves e, novamente, o consumidor pagará a conta”, criticou o presidente da OAB.