2016: Comissão da Mulher Advogada atua pela valorização das profissionais

O Ano da Mulher Advogada. Foi assim que o Conselho Federal proclamou 2016, voltando seus esforços à implementação do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, que teve como relator o presidente da OAB-ES, Homero Mafra. O objetivo foi atuar para o rompimento do machismo inerente de cada um e criar mecanismos para o fortalecimento das mulheres.  

No espírito Santo, acompanhando o propósito do Plano, 2016 contou com diversas ações e mobilizações da OAB-ES, por meio da Comissão da Mulher Advogada, que representa mais de 8.800 profissionais e atuou efetivamente pela valorização das atividades dessas advogadas e na busca pelos direitos das mulheres no geral.

Com participação em diversos âmbitos, a Comissão organizou uma Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Estado, juntamente com representantes da sociedade civil, marcando o início do Projeto em parceria com o STF que lançou a Campanha “Justiça pela Paz em Casa”.

A OAB, por meio das Comissões estaduais se comprometeu a fomentar a discussão na busca por mecanismos para o aperfeiçoamento dos processos judiciais para que se tenha através dos atos dos advogados, junto com os demais órgãos, uma forma de acelerar os processos envolvendo a violência doméstica, sem deixar de pensar na conscientização de todos os envolvidos.  

Os relatórios sobre a campanha foram produzidos em todo o país para subsidiar a ministra Carmen Lúcia na formulação de medidas para aperfeiçoar os atuais métodos e abordagens de combate e prevenção contra a violência doméstica.

No aspecto jurídico a Comissão defendeu prioridade para as advogadas ou partes gestantes nos julgamentos nas sessões do TJES e nas audiências nos Fóruns do Estado. As integrantes da Comissão estiveram com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Annibal de Rezende Lima, em seu gabinete, e entregaram a solicitação.

Em outubro, por meio do Ato Normativo n° 117/2016, o TJES atendeu ao pleito da Ordem e determinou que advogadas gestantes e lactantes passam a ter preferência nos julgamentos do Tribunal Pleno, Conselho Superior da Magistratura e Câmaras Isoladas e Reunidas. O ato determinou ainda que os pedidos de preferência nos processos devem ser feitos até a abertura das sessões.

Em trabalho de campo as advogadas fizeram questão de participar de mais uma edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. As profissionais estiveram na Praça Duque de Caxias, em Vila Velha, com o Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha oferecendo atendimento integrado e especializado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com o serviço de orientação jurídica e outros.

Durante todo o ano de 2016, a Comissão trabalhou na realização de eventos para difundir informações importantes como no que se refere ao câncer de mama e ao combate à violência, debatendo os desdobramentos sociais e políticos da Lei Maria da Penha. As advogadas capixabas e as mulheres da sociedade civil puderam conversar amplamente com profissionais da saúde e da área jurídica, especialistas, graças ao empenho da Comissão.

Em diversas ocasiões a Comissão da Mulher Advogada atuou juntamente com outras Comissões da Ordem.

Para participar das reuniões basta acessar o site da Ordem e comparecer no dia e horários marcados.