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Comissão de Direito Empresarial debate com o governo estadual a integridade das empresas fornecedoras do Espírito Santo
Publicado em 16 de Março de 2018 • 14:51
O Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-ES, Gustavo Corteletti, e o membro da Comissão Rodolpho Pandolfi, participaram de reunião na Secretaria Estadual de Controle e Transparência (Secont) com o secretário de Estado, Marcos Pugnal, e o subsecretário, Leandro Piquet, tendo como pauta o alinhamento e a interação quanto à recente legislação implementada no Estado do Espírito Santo sobre programas de integridade para fornecedores do Estado, bem como normativos em outros Estados, que tornaram obrigatória a apresentação de um Código de Compliance pelos fornecedores e prestadores de serviços da administração pública.
O secretário destacou a crescente fiscalização da relação entre o Estado e as empresas com o intuito de aumentar a sensação de que comportamentos contrários à lei serão reprimidos, destacando a importância dos mecanismos internos das empresas para evitar exposição a esses riscos. O presidente da Comissão concordou e acrescentou que tais mecanismos devem ser entendidos mais como investimentos, na medida que podem evitar prejuízo financeiro e à reputação das empresa.
Na oportunidade, renovou-se a apresentação do Guia de Compliance para escritórios de advocacia, atitude pioneira desenvolvida pela Comissão de Direito Empresarial da OAB-ES, que passará em breve por uma atualização, tendo em vista a legislação acima mencionada, bem como o desenvolvimento do tema nacionalmente.
Foi debatido por fim as ações definidas pela ENCCLA para o ano de 2018, dentre elas a criminalização da corrupção empresarial.
O secretário destacou a crescente fiscalização da relação entre o Estado e as empresas com o intuito de aumentar a sensação de que comportamentos contrários à lei serão reprimidos, destacando a importância dos mecanismos internos das empresas para evitar exposição a esses riscos. O presidente da Comissão concordou e acrescentou que tais mecanismos devem ser entendidos mais como investimentos, na medida que podem evitar prejuízo financeiro e à reputação das empresa.
Na oportunidade, renovou-se a apresentação do Guia de Compliance para escritórios de advocacia, atitude pioneira desenvolvida pela Comissão de Direito Empresarial da OAB-ES, que passará em breve por uma atualização, tendo em vista a legislação acima mencionada, bem como o desenvolvimento do tema nacionalmente.
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