Condição Obrigatória: Ter efetuado o recadastramento nos termos da Resolução nº 07/2002, do cartão de identidade de advogado (a), expedido pela GD Burti Smart Cards & Aplicações.
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1. | Requerimento de inscrição da OAB-ES | Clique para acessarlaunch |
2. | Cópia autenticada do processo de inscrição e informações da Seccional em que está inscrito (Certidão), validade desse documento: 60 (sessenta) dias, contados da data de expedição | |
3. | Declaração de atividade, função ou cargo que exerce (preenchimento e assinatura obrigatório mesmo não exercendo nenhum cargo) | Clique para preencher |
OBS: Os funcionários públicos da administração direta, indireta ou fundacional e de qualquer instituição financeira deverão juntar documento (declaração) com data recente (máximo 30 dias) do empregador contendo cargo, função e atribuições; Caso o interessado tenha exercido cargo público incompatível com exercício da advocacia, comprovar através de publicação oficial o desligamento. | ||
4. | Declaração de atividade, função ou cargo, atribuições fornecidas pela pessoa jurídica a que for vinculada. | |
5. | Certidão de quitação eleitoral | Clique para acessarlaunch |
6. | Fotocópia autenticada do CPF e Carteira de Identidade, constando nesta, órgão expedidor e data de emissão. | |
7. | Fotocópia autenticada do título de eleitor (frente/verso). | |
8. | Fotocópia autenticada do certificado de reservista (frente/verso) | |
9. | Uma foto 3x4, colorida ou em preto e branco, em foco, sem moldura, recente, sem data, com fundo branco. (homens com paletó e gravata e mulheres em trajes condizentes com a dignidade da profissão) - Exceto no pedido de inscrição de registro suplementar. | |
10. | Fotocópia autenticada do comprovante de residência. (Nos casos de pedido de transferência) | |
11. | Comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição. | |
12. | Após juntada dos documentos, realizar Peticionamento Eletrônico Obs.: Toda a documentação deverá ser digitalizada NA SEQUÊNCIA ACIMA no formato PDF, de preferência em arquivo único. O DESCUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ACIMA PODE ACARRETAR NO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. | Clique para peticionarlaunch |
Pagamento da anuidade.