Habilitação e Inscrição

Documentação para Estagiários

OBS: Os documentos deverão ser apresentados escaneados, NA SEQUÊNCIA ABAIXO, do original ou cópia autenticada, vedada documento retirado da internet, exceto certidão de quitação eleitoral, certidão negativa do cartório distribuidor do crime, civil e família, certidão negativa do cartório distribuidor da Justiça Federal e comprovante de residência.
O DESCUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS PODE ACARRETAR NO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO


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1.Requerimento de inscrição da OAB-ESClique para acessarlaunch
2.Requerimento de inscrição no Conselho Federal da OABClique para acessarlaunch
3.Certidão de matrícula (original ou cópia autenticada) em um dos dois últimos anos ou a partir do 7º (sétimo) semestre, (atualizadas), do curso de Direito e Histórico Escolar (Não serão aceitas certidões emitidas pelo Site e com assinatura digital).
4.Certidão Negativa do Cartório Distribuidor do Crime, Cível e FamíliaClique para acessarlaunch
5.Certidão Negativa Cartório Distribuidor Justiça FederalClique para acessarlaunch
6.Declaração de atividade, função ou cargo que exerce.
(preenchimento e assinatura obrigatório mesmo não exercendo nenhum cargo)
Clique para preencher
OBS: Os funcionários públicos da administração direta, indireta ou fundacional e de qualquer instituição financeira deverão juntar documento (declaração) com data recente (máximo 30 dias) do empregador contendo cargo, função e atribuições;
Caso o interessado tenha exercido cargo público incompatível com exercício da advocacia, comprovar através de publicação oficial o desligamento.


7.Certidão de admissão em Estágio profissional de Advocacia (Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade - Convênio com a OAB-ES).
8.Certidão de quitação eleitoralClique para acessarlaunch
9.CPF, RG e Título de Eleitor (frente e verso), constando nesta, órgão expedidor e data de emissão.
10.Certificado de reservista (frente/verso)
11.Comprovante de residência.
12.Comprovante de Quitação da Taxa de Registro: Taxa de Estagiário(a) - (Taxa de Cartão – R$ 29,68 e Taxa de Inscrição - R$ 00,00) – R$ 29,68. Clique para acessarlaunch
13.Declaração de responsabilidade das informações fornecidas:Clique para baixarget_app
14.Após juntada dos documentos, realizar Peticionamento Eletrônico:
Obs.: Toda a documentação deverá ser digitalizada NA SEQUÊNCIA ACIMA no formato PDF, de preferência em arquivo único.
O DESCUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ACIMA PODE ACARRETAR NO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
Clique para peticionar

Após Deferimento

OBS: APÓS O DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO, A ANUIDADE (PROPORCIONAL) SERÁ GERADA PELA OAB/ES

Provimento

Provimento 001/2021 (Arquivos)

Instrução Normativa

Instrução normativa n° 01/2006 (Arquivo)

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