2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direito Empresarial

Nesta ocasião, discutimos de forma aprofundada a temática da regionalização das varas especializadas em recuperação judicial e falência no Estado do Espírito Santo. Foram apresentados dados, levantamentos e estudos comparativos com outros estados da federação. A Comissão deliberou, por unanimidade, pela elaboração de um parecer técnico com propostas de encaminhamento, o qual foi devidamente protocolado e enviado à Comissão de Organização Judiciária da OAB/ES, para que se dê continuidade ao diálogo institucional com o Tribunal de Justiça do Estado.