Em observância à Lei nº. 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normativas aplicáveis sobre proteção de Dados Pessoais, manifesto-me de forma informada, livre, expressa e consciente, no sentido de autorizar a OAB-ES, por meio da Comissão de Igualdade Racial, a realizar o tratamento de meus Dados Pessoais para as finalidades e de acordo com as condições aqui estabelecidas.

Os meus Dados Pessoais poderão ser utilizados pela Comissão de Igualdade Racial para:

1. ◉ Quantificar os negros (as) e pardos (as) no exercício da atividade no Estado;


2. ◉ Desenvolver, fomentar e/ou melhorar políticas afirmativas em prol dos advogados e advogadas negros (as) e pardos (as) devidamente inscritos nos quadros da Seccional;


3. ◉ Desenvolver e fomentar ações de enfretamento ao racismo estrutural e institucional.

Estou ciente que a OAB-ES, por meio da Comissão de Igualdade Racial, poderá tomar decisões automatizadas com base em meus Dados Pessoais, sendo garantido a mim o direito de solicitar, por meio do Encarregado de Dados (DPO) da instituição, a revisão dessas decisões.

Confidencialidade

Estou ciente do compromisso assumido pela OAB-ES, por meio da Comissão de Igualdade Racial, de tratar os meus Dados Pessoais de forma sigilosa e confidencial, mantendo-os em ambiente seguro e não sendo utilizados para qualquer fim que não os descritos acima.

Autorizo a Comissão de Igualdade Racial a ter acesso a estas informações.