Habilitação e Inscrição

Documentação para Estagiários

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1.Requerimento de inscrição da OAB-ESClique para acessarlaunch
2.Requerimento de inscrição no Conselho Federal da OABClique para acessarlaunch
3.Certidão de matrícula (original ou cópia autenticada) em um dos dois últimos anos ou a partir do 7º (sétimo) semestre, (atualizadas), do curso de Direito e Histórico Escolar (Não serão aceitas certidões emitidas pelo Site e com assinatura digital).
4.Certidão Negativa do Cartório Distribuidor do Crime, Cível e FamíliaClique para acessarlaunch
5.Certidão Negativa Cartório Distribuidor Justiça FederalClique para acessarlaunch
6.Declaração de atividade, função ou cargo que exerce.
(preenchimento e assinatura obrigatório mesmo não exercendo nenhum cargo)
Clique para preencher
7.Certidão de admissão em Estágio profissional de Advocacia de admissão em Estágio profissional de Advocacia (Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade - Convênio com a OAB-ES)Clique para acessarlaunch
8.Comprovação de admissão em Estágio profissional de Advocacia Escritório de Advocacia CREDENCIADO pela OAB-ES para fins de estágio. (art. 9º, §1° da Lei 8. 906/94 e art. 8° ao 11 do Provimento 001/2017)Clique para acessarlaunch
9.Modelo de Termo de Compromisso de Estágio OAB/ESClique para acessarlaunch
10.Declaração de atividade, função ou cargo, atribuições fornecidas pela pessoa jurídica a que for vinculada.Clique para acessarlaunch
11.Certidão de quitação eleitoralClique para acessarlaunch
12.Fotocópia autenticada do CPF e Carteira de Identidade, constando nesta, órgão expedidor e data de emissão
13.Fotocópia autenticada do título de eleitor (frente/verso)
14.Fotocópia autenticada do certificado de reservista (frente/verso)
15.Três fotos 3x4, colorida ou em preto e branco, em foco, sem moldura, recente, sem data, com fundo branco.
(homens com paletó e gravata e mulheres em trajes condizentes com a dignidade da profissão)

Observações

  1. Carteira nacional de habilitação NÃO substitui o RG
  2. Em caso de ter exercido cargo público, comprovar através de publicação oficial o desligamento.

Após Deferimento

Pagamento das taxas de anuidade, inscrição e carteira.

Provimento

Provimento 001/2017 (Arquivos)

Instrução Normativa

Instrução normativa n° 01/2006 (Arquivo)

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