Habilitação e Inscrição

Documentação para Advogados

OBS: Os documentos deverão ser apresentados em CÓPIA SIMPLES, acompanhada do original para conferência, vedada documento retirado da internet, exceto certidão de quitação eleitoral, certidão negativa do cartório distribuidor do crime, civil e família, certidão negativa do cartório distribuidor da Justiça Federal.

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1.Requerimento de inscrição da OAB-ESClique para acessarlaunch
2.Requerimento de inscrição no Conselho Federal da OABClique para acessarlaunch
3.Diploma de bacharel em Direito registrado no MEC (cópia autenticada)/Histórico escolar.

Na falta deste o interessado deverá apresentar, cópia autenticada e legível, dos dois documentos abaixo:
  • Atestado de Colação de Grau
  • Histórico escolar expedido pela Faculdade (não serão aceitas certidões emitidas pelo site e com assinatura digital)
4.Certidão Negativa Cartório Distribuidor Justiça FederalClique para acessarlaunch
5.Certificado de habilitação no Exame de Ordem
6.Certidão Negativa do Cartório Distribuidor do Crime, Cível e FamíliaClique para acessar
7.Declaração de atividade, função ou cargo que exerce.
(preenchimento e assinatura obrigatório mesmo não exercendo nenhum cargo)
Clique para preencher
OBS: Os servidores da administração direta, indireta ou fundacional e de qualquer instituição financeira deverão juntar documento (declaração) com data recente (máximo 30 dias) do empregador contendo cargo, função e atribuições;
Caso o interessado tenha exercido cargo público incompatível com exercício da advocacia, comprovar através de publicação oficial o desligamento.


8.Declaração de atividade, função ou cargo, atribuições fornecidas pela pessoa jurídica a que for vinculada.
9.Certidão de quitação eleitoralClique para acessarlaunch
10.Fotocópia autenticada do CPF e Carteira de Identidade, constando nesta, órgão expedidor e data de emissão.
11.Fotocópia autenticada do título de eleitor (frente/verso).
12.Fotocópia autenticada do certificado de reservista (frente/verso)
13.Uma foto 3x4, colorida ou em preto e branco, em foco, sem moldura, recente, sem data, com fundo branco.
(homens com paletó e gravata e mulheres em trajes condizentes com a dignidade da profissão)
14.Fotocópia autenticada do comprovante de residência.

Observações

  1. Carteira nacional de habilitação NÃO substitui o RG
  2. Em caso de ter exercido cargo público, comprovar através de publicação oficial o desligamento.
  3. Em caso de alteração do nome juntar cópia autenticada da certidão.
  4. Taxa - Registro de Advogado(a) - (Taxa de Processamento - R$ 100,00; Taxa de Carteira e Cartão - R$ 110,00; Taxa de Inscrição - R$ 205,00) – R$ 415,00

Após Deferimento

Pagamento da anuidade.

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