Notícias

TST atende OAB e lança cadastramento a partir do uso da certificação eletrônica

Publicado em 02 de Setembro de 2010 • 12:57

TST atende OAB e lança cadastramento a partir do uso da certificação eletrônica
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França, atendeu o pedido feito pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e determinou que seja aceita a certificação digital para acesso ao processo eletrônico do TST por parte dos advogados. Para tanto, Moura França alterou a regulamentação anterior, que previa a validação do cadastro apenas a partir da presença do advogado. O compromisso foi firmado na última reunião entre Ophir e Moura França, no último dia 18. A partir dessa modificação, que foi exaltada pelo presidente da OAB, uma vez validado o cadastro, o advogado já estará credenciado e receberá, no endereço eletrônico por ele indicado, "login" e senha para ter acesso ao sistema.

A principal crítica da advocacia era o fato de que, antes, o advogado tinha que se locomover até a sede do TST, em Brasília, para validar o seu cadastro e ter acesso aos processos da Corte que já se encontram no meio eletrônico. "Esta é uma notícia muito boa para a advocacia trabalhista. Vínhamos recebendo inúmeras reclamações dos advogados que residem em outras cidades e que tinham que despender recursos e tempo para ir à sede do Tribunal só para receber uma senha de acesso ao site", afirmou Ophir.

A certificação digital é uma tecnologia de identificação que permite realizar transações eletrônicas com garantia de autenticidade e confidencialidade. Para cumprir essa finalidade, o Brasil dispõe do ICP (Infraestrutura de Chaves Públicas), que conta com diversas autoridades de credenciamento, como o Serpro, a Caixa Econômica Federal, Serasa, a Receita Federal, a Imprensa Oficial, entre outros, que, por sua vez, contam com entidades conveniadas, que passam a exercer o papel de Unidades Certificadoras. No âmbito da Justiça, a certificação conta com o AC-JUS (Autoridade Certificadora da Justiça) e, recentemente, a Ordem dos Advogados do Brasil passou a ser Autoridade Certificadora.

Fonte: OAB

02/09/2010

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Veja a programação completa do Congresso Estadual da Advocacia

CONGRESSO

Veja a programação completa do Congresso Estadual da Advocacia

As palestras acontecerão nos dias 12 e 13 de agosto

Após pedido da OAB-ES, Sejus determina prioridade para cumprimento de alvarás de soltura

NOTÍCIAS

Após pedido da OAB-ES, Sejus determina prioridade para cumprimento de alvarás de soltura

Em resposta a ofício encaminhado pela presidente da Seccional, Erica Neves, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) informou que irá reforçar...

Golpe do Falso Advogado - O que mudou em 2026 — e como blindar o seu escritório e seus clientes

NOTÍCIAS

Golpe do Falso Advogado - O que mudou em 2026 — e como blindar o seu escritório e seus clientes

Com a técnica de spoofing, o golpista falsifica a identificação da chamada. O celular do cliente exibe o número e o nome reais do advogado, mui...

Caravana de Prerrogativas percorre Estado em defesa da advocacia

NOTÍCIAS

Caravana de Prerrogativas percorre Estado em defesa da advocacia

Mais do que proteger a advocacia, defender as prerrogativas é garantir o direito de defesa, o acesso à Justiça e a cidadania.