TRT prorroga suspensão de prazos na 1ª instância a pedido da OAB-ES, Sindiadvogados e AESAT

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) atendeu solicitação conjunta apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Sindicato dos Advogados e Associação Espírito Santense dos Advogados Trabalhistas (AESAT) e, por meio do ATO PRESI 152/2011, determinou que os prazos na 1ª instância só voltem a fluir normalmente a partir da próxima segunda-feira (07). Até esta data, o atendimento ao público também permanecerá suspenso.

O TRT-ES fixou, ainda, que o horário de atendimento ao público nos protocolos de 1ª Instância e nas Varas do Trabalho da capital e do interior será das 9 às 18 horas, de segunda (07) a quarta (09).

Durante o período de suspensão dos prazos processuais e de atendimento ao público, as Varas do Trabalho somente procederão a intimações exclusivamente afeitas à realização de audiências, ao atendimento de medidas urgentes e a atos relativos aos pagamentos e depósitos referentes a acordos ou execuções.

Segundo ofício encaminhado pelas entidades ao TRT-ES, a prorrogação era necessária em face do grande número de publicações no período de suspensão dos prazos processuais – 13 a 28 de outubro -, estabelecida pelo ATO PRESI 141/2011.

As entidades também argumentaram que o sistema de informática do Tribunal apresentou dificuldades de acesso, impossibilitando que as partes auferissem as informações necessárias para realizar prazos. A previsão é que haja um grande comparecimento aos balcões das Varas após o término do período de suspensão dos prazos processuais para obter informações, através de cargas ou cópias.

Os prazos processuais na 2ª instância seguem fluindo normalmente.

Para mais detalhes, confira os atos n.ºs 151/2011 e 152/2011