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Toffoli vai liderar comissão de juristas para propor uma reforma do Código Eleitoral
Publicado em 09 de Junho de 2010 • 14:02
A primeira foi criada em 2008 para propor a reforma do Código do Processo Penal. O anteprojeto foi transformado em projeto de lei e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado em fevereiro deste ano, na forma de substitutivo apresentado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES). O projeto está em fase de discussão em Plenário.
A segunda comissão foi criada em 2009 com a proposta de alterar o Código do Processo Civil. Coordenada pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, a comissão concluiu seus trabalhos e entregou nesta terça-feira o anteprojeto, que será então debatido pelos senadores.
Fonte: Conjur
09/06/2010
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