TED decide pela suspensão preventiva de advogados investigados pela Operação Naufrágio

Os advogados representados tomaram conhecimento - pessoalmente ou por sua defesa - da decisão do Tribunal. No entanto, a suspensão preventiva passa a valer apenas após a publicação do Acórdão do julgamento. A expectativa é que a publicação no Diário Oficial do Espírito Santo ocorra no início da próxima semana.

Em relação ao advogado Paulo Duque, também investigado pela Operação e em representação na Seccional, o presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior, solicitou à OAB do Acre, onde o advogado é inscrito, que proceda da mesma maneira, adotando a suspensão preventiva. Isso porque, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, só a Seccional onde o advogado tem a inscrição principal pode aplicar a suspensão preventiva.

As solicitações de Genelhu ao TED e à OAB do Acre pelas suspensões preventivas foram feitas no dia 6 de fevereiro. Na mesma data, o presidente da Seccional determinou "de ofício" a abertura de processo ético-disciplinar contra os três profissionais.

Independente da decisão de hoje do TED, o processo ético-disciplinar continua tramitando normalmente. Há um conselheiro relator designado dando prosseguimento à representação nesta fase de instrução. Depois de instruído, o processo vai para o Tribunal de Ética e Disciplina para julgamento final.

Uma comissão do Conselho também está analisando a documentação enviada pelo STJ, para verificar a possibilidade de abertura de representações contra outros advogados envolvidos no esquema de corrupção e nepotismo junto ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

O presidente da Seccional afirmou, novamente, que, a OAB-ES não irá retroagir em sua disposição de apurar, com rigor e isenção, o envolvimento de advogados nos fatos denunciados. "A advocacia e a sociedade capixabas ficarão satisfeitas com o trabalho da OAB. Todo o cuidado está sendo tomado e os procedimentos garantem o amplo direito de defesa aos acusados. Mas não haverá impunidade. Não tenho dúvidas de que ficará claro para todos que a Seccional está fazendo justiça, e não irá se intimidar, independente de quem sejam os profissionais envolvidos no esquema", garantiu.