Supremo envia à PGR lista do Quinto não concluída por ministros do STJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, encaminhou hoje (18), para parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), os autos do recurso ordinário em Mandado de Segurança (RMS) nº 27920, por meio do qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) busca ver votada, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lista sêxtupla encaminhada pela entidade para o preenchimento de vaga de ministro por meio do mecanismo do Quinto Constitucional. A vaga de que trata o recurso em questão, destinada à advocacia, foi aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Pádua Ribeiro.

Na ação, a OAB pleiteia que o STJ seja obrigado a votar a lista do quinto constitucional encaminhada pela entidade. Para a OAB, uma vez apresentada a lista sêxtupla, "cabe ao STJ a obrigação de reduzi-la a uma lista tríplice". Em fevereiro de 2008, os ministros do STJ decidiram não escolher nenhum dos seis nomes submetidos à Corte pela OAB para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Pádua Ribeiro. A Constituição Federal garante a advogados e membros do Ministério Público um quinto das vagas de juízes em tribunais.

A OAB sustenta que o tribunal pode devolver a lista "em uma única hipótese: se entender que um ou mais nomes que compõem a lista não preenchem os requisitos constitucionais". No entanto, não foi esse o procedimento adotado pelo STJ, que apenas comunicou à Ordem que o quorum para a escolha dos nomes não foi atingido.

Fonte: Site do Conselho Federal da OAB