Evento
Secretária-Geral Adjunta da OAB-ES participa de sessão da ALES para tratativas sobre advogados dativos
Publicado em 11 de Abril de 2023 • 12:09
A secretária-geral adjunta da OAB-ES, Silvia Maria Lameira Hansen, representando o presidente da OAB-ES José Carlos Rizk Filho, esteve presente em sessão da Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação da Assembléias Legislativa do Espírito Santo (ALES) presidida pelo advogado e deputado Mazinho dos Anjos. O objetivo foi tratar de assuntos relacionados à advocacia dativa do Estado do Espírito Santo.
Silvia Lameira Hansen agradeceu a oportunidade de falar sobre dativos e da importância do trabalho em conjunto para a resolução de problemas em relação à tramitação e agilidade quanto ao pagamento dos honorários dos advogados dativos, um pedido daqueles que atuam especificamente em locais onde não há a presença da defensoria pública contribuindo com o papel social da OAB de atender aos mais vulneráveis.
O deputado Mazinho dos Anjos declarou que a função de advogado dativo é uma excelente oportunidade para os jovens advogados e advogadas que se formam mas ainda não têm mercado e precisam ganhar experiência forense.
“Advogados dativos são profissionais que não pertencem à Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, mas que assumem o papel de um defensor público, por indicação da Justiça, junto ao cidadão comum. É para falar sobre isso que estamos recebendo os nossos convidados aqui. Para falarem sobre o ato normativo do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para desburocratizar o procedimento interno, dando mais agilidade à tramitação e ao pagamento mais rápido dos honorários dos advogados dativos”, disse Mazinho dos Anjos.
O procurador-Geral do Estado, Jasson Amaral, registrou a evolução do pagamento dos dativos no Espírito Santo, bem como a isonomia na atuação dos advogados.
O procurador-chefe da Procuradoria de Execuções e Precatórios, Eliézer Lins, registrou que o trâmite processual e temporal está mais atualizado, havendo a observação do escalonamento e do pagamento administrativo das Requisições de Pequenos Valores (RPV’s). Ressaltou o quão essencial é o advogado dativo, mesmo que haja a Defensoria Pública.
O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Dias, destacou o aperfeiçoamento dos pagamentos dos dativos mediante ato conjunto da Procuradoria do Estado e Tribunal de Justiça que foi publicado no ano de 2021.
O tema ainda será debatido em conjunto com os integrantes da Comissão e em um grupo de trabalho na OAB para elaboração de projeto e uma proposta ao governo do Estado sobre o assunto.
Silvia Lameira Hansen agradeceu a oportunidade de falar sobre dativos e da importância do trabalho em conjunto para a resolução de problemas em relação à tramitação e agilidade quanto ao pagamento dos honorários dos advogados dativos, um pedido daqueles que atuam especificamente em locais onde não há a presença da defensoria pública contribuindo com o papel social da OAB de atender aos mais vulneráveis.
O deputado Mazinho dos Anjos declarou que a função de advogado dativo é uma excelente oportunidade para os jovens advogados e advogadas que se formam mas ainda não têm mercado e precisam ganhar experiência forense.
“Advogados dativos são profissionais que não pertencem à Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, mas que assumem o papel de um defensor público, por indicação da Justiça, junto ao cidadão comum. É para falar sobre isso que estamos recebendo os nossos convidados aqui. Para falarem sobre o ato normativo do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para desburocratizar o procedimento interno, dando mais agilidade à tramitação e ao pagamento mais rápido dos honorários dos advogados dativos”, disse Mazinho dos Anjos.
O procurador-Geral do Estado, Jasson Amaral, registrou a evolução do pagamento dos dativos no Espírito Santo, bem como a isonomia na atuação dos advogados.
O procurador-chefe da Procuradoria de Execuções e Precatórios, Eliézer Lins, registrou que o trâmite processual e temporal está mais atualizado, havendo a observação do escalonamento e do pagamento administrativo das Requisições de Pequenos Valores (RPV’s). Ressaltou o quão essencial é o advogado dativo, mesmo que haja a Defensoria Pública.
O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Dias, destacou o aperfeiçoamento dos pagamentos dos dativos mediante ato conjunto da Procuradoria do Estado e Tribunal de Justiça que foi publicado no ano de 2021.
O tema ainda será debatido em conjunto com os integrantes da Comissão e em um grupo de trabalho na OAB para elaboração de projeto e uma proposta ao governo do Estado sobre o assunto.
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