Evento
Secretária-Geral Adjunta da OAB-ES participa da XXI Semana Jurídica de Direito da Ufes
Publicado em 03 de Abril de 2023 • 15:14
A secretária-geral adjunta e Corregedora Geral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES), Silva Lameira Hansen, participou da abertura e encerramento da 21ª Semana Jurídica de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), representando o presidente José Carlos Rizk Filho.
O evento com o tema “Novo Desafio” foi realizado pelo Centro Acadêmico de Direito Roberto Lyra Filho (CARLF), com o apoio de diversas entidades e instituições. O tema de abertura tratou dos novos desafios da sociedade brasileira. Estiveram presentes na abertura a professora da Ufes e Doutora em Arquitetura e Urbanismo, Cristina Engel; o professor do Departamento de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Ufes, Gilberto Fachetti; a advogada e vereadora de Vitória, Karla Coser; a Procuradora-Geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Andrade; o Diretor-Presidente do Instituto Jones Santos Neves, Pablo Lira; o Defensor Público Geral do Espírito Santo, Vinícius Chaves. A mediadora da mesa foi a graduanda em Direito pela Ufes, Isabella Sant’Anna.
A secretária-geral adjunta Silvia Hansen explicou aos participantes sobre o trabalho da OAB-ES. “A Ordem é uma entidade classista que trabalha incansavelmente pelos direitos de advogadas e advogados em nosso Estado, lutando pelos seus direitos e pela não violação de suas prerrogativas, mas sem deixar de lado nosso compromisso da defesa da Constituição e da ordem jurídica em nosso Estado Democrático de Direito e, principalmente, do compromisso moral com a justiça social e participar de um evento com a participação de jovens universitários abrangendo temas tão importantes é enriquecedor”, afirmou.
“É sempre uma alegria voltar ao Direito na Ufes e compartilhar as experiências que vivo hoje após formada, entendendo os enormes desafios que o curso enfrenta, mas também enxergando as potencialidades desses alunos que, em um futuro breve, estarão abrilhantando as diversas áreas como a advocacia, as carreiras policiais, MP e Judiciário e também a política”, afirmou Karla Coser, advogada e vereadora de Vitória.
“Agradeço o convite para participar da Semana Jurídica da UFES, oportunidade de expor, aos estudantes de Direito, a perspectiva do Ministério Público capixaba na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais da sociedade. Esses momentos acadêmicos são extremamente importantes para uma completa formação profissional, em especial por propiciar uma visão holística do cotidiano de todos os futuros juristas capixabas”, disse a procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Andrade.
O encerramento do evento aconteceu na sexta-feira (31/03) com a presença do delegado, senador da República (PT-ES) e relator do novo Código Penal, do Delegado de Polícia Federal, Chefe da Delegacia dos Direitos Humanos e Defesa Institucional, Fabiano Contarato, Guilherme Helmer; do advogado e membro da Comissão de Advocacia Criminal e penitenciária da OAB-ES, Gabriel Merigueti; do advogado criminalista, professor na Multivix e FAVENI, Leonardo Tonetto; do professor do Departamento de Direito da Ufes e promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Pedro Ivo de Souza; da advogada e mestra em Direitos e Garantias Fundamentais, Renata Bravo e do juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), Rena Sales. Participaram como mediadores, Santos José Nze e Juliele Scheffer, ambos graduandos em Direito pela Ufes.
“Foi desenvolvido o tema da relação dos critérios subjetivos em relação ao crime do tráfico de drogas e do uso de drogas. Verificamos que o número de cidadãos pretos são os maiores atores nos processos relacionados ao crime de tráfico de drogas, mas, também, que os pretos são aqueles que menos possuem a decisão de desclassificação para o artigo 28 da Lei de Drogas. E que o novo Código Penal inova ao criar um critério objetivo para análise do crime do artigo 33 e da conduta prevista do artigo 28”, afirmou o membro da Comissão de Advocacia Criminal e penitenciária da OAB-ES, Gabriel Merigueti.
“A Semana Jurídica do Direito Ufes é uma oportunidade para os alunos terem acesso a vários pontos de vista e a temas que surgem, muitas vezes, só em especializações e mestrados. O desafio para o Direito e Processo Penal é a necessidade urgente da perspectiva de gênero que perpassa a nossa atuação. É preciso que a epistemologia feminista faça parte dessas cadeiras na faculdade e também no dia a dia de nós advogados”, disse a advogada Renata Bravo.
"Relatar um novo Código Penal é tarefa que demanda muita dedicação e reflexão. Estamos trabalhando o tema com diálogo democrático. O Brasil necessita de um Código Penal moderno, voltado para o presente, mas sem perder de vista o futuro. É muito importante que os juristas saibam do papel que ocupam e não extrapolam suas funções no exercício de atividades típicas do Estado. É preciso que durante a formação desses profissionais sejam incluídos tópicos como a defesa dos direitos humanos, os valores democráticos e a ampla defesa", destacou o senador Fabiano Contarato, que é relator do novo Código Penal.
"A dignidade da pessoa humana, aliás, cuida-se de princípio fundamental contido na carta política, contemplando a proteção das vítimas de crimes, que possuem o direito a um julgamento justo e célere.Nessa ótica, é missão do processo penal moderno também dar concretude a tutela penal das vítimas, ideia que se fragilizaria se negássemos a prorrogação de competência", afirmou o juiz do TRE-ES, Renan Sales.
O evento com o tema “Novo Desafio” foi realizado pelo Centro Acadêmico de Direito Roberto Lyra Filho (CARLF), com o apoio de diversas entidades e instituições. O tema de abertura tratou dos novos desafios da sociedade brasileira. Estiveram presentes na abertura a professora da Ufes e Doutora em Arquitetura e Urbanismo, Cristina Engel; o professor do Departamento de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Ufes, Gilberto Fachetti; a advogada e vereadora de Vitória, Karla Coser; a Procuradora-Geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Andrade; o Diretor-Presidente do Instituto Jones Santos Neves, Pablo Lira; o Defensor Público Geral do Espírito Santo, Vinícius Chaves. A mediadora da mesa foi a graduanda em Direito pela Ufes, Isabella Sant’Anna.
A secretária-geral adjunta Silvia Hansen explicou aos participantes sobre o trabalho da OAB-ES. “A Ordem é uma entidade classista que trabalha incansavelmente pelos direitos de advogadas e advogados em nosso Estado, lutando pelos seus direitos e pela não violação de suas prerrogativas, mas sem deixar de lado nosso compromisso da defesa da Constituição e da ordem jurídica em nosso Estado Democrático de Direito e, principalmente, do compromisso moral com a justiça social e participar de um evento com a participação de jovens universitários abrangendo temas tão importantes é enriquecedor”, afirmou.
“É sempre uma alegria voltar ao Direito na Ufes e compartilhar as experiências que vivo hoje após formada, entendendo os enormes desafios que o curso enfrenta, mas também enxergando as potencialidades desses alunos que, em um futuro breve, estarão abrilhantando as diversas áreas como a advocacia, as carreiras policiais, MP e Judiciário e também a política”, afirmou Karla Coser, advogada e vereadora de Vitória.
“Agradeço o convite para participar da Semana Jurídica da UFES, oportunidade de expor, aos estudantes de Direito, a perspectiva do Ministério Público capixaba na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais da sociedade. Esses momentos acadêmicos são extremamente importantes para uma completa formação profissional, em especial por propiciar uma visão holística do cotidiano de todos os futuros juristas capixabas”, disse a procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Andrade.
O encerramento do evento aconteceu na sexta-feira (31/03) com a presença do delegado, senador da República (PT-ES) e relator do novo Código Penal, do Delegado de Polícia Federal, Chefe da Delegacia dos Direitos Humanos e Defesa Institucional, Fabiano Contarato, Guilherme Helmer; do advogado e membro da Comissão de Advocacia Criminal e penitenciária da OAB-ES, Gabriel Merigueti; do advogado criminalista, professor na Multivix e FAVENI, Leonardo Tonetto; do professor do Departamento de Direito da Ufes e promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Pedro Ivo de Souza; da advogada e mestra em Direitos e Garantias Fundamentais, Renata Bravo e do juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), Rena Sales. Participaram como mediadores, Santos José Nze e Juliele Scheffer, ambos graduandos em Direito pela Ufes.
“Foi desenvolvido o tema da relação dos critérios subjetivos em relação ao crime do tráfico de drogas e do uso de drogas. Verificamos que o número de cidadãos pretos são os maiores atores nos processos relacionados ao crime de tráfico de drogas, mas, também, que os pretos são aqueles que menos possuem a decisão de desclassificação para o artigo 28 da Lei de Drogas. E que o novo Código Penal inova ao criar um critério objetivo para análise do crime do artigo 33 e da conduta prevista do artigo 28”, afirmou o membro da Comissão de Advocacia Criminal e penitenciária da OAB-ES, Gabriel Merigueti.
“A Semana Jurídica do Direito Ufes é uma oportunidade para os alunos terem acesso a vários pontos de vista e a temas que surgem, muitas vezes, só em especializações e mestrados. O desafio para o Direito e Processo Penal é a necessidade urgente da perspectiva de gênero que perpassa a nossa atuação. É preciso que a epistemologia feminista faça parte dessas cadeiras na faculdade e também no dia a dia de nós advogados”, disse a advogada Renata Bravo.
"Relatar um novo Código Penal é tarefa que demanda muita dedicação e reflexão. Estamos trabalhando o tema com diálogo democrático. O Brasil necessita de um Código Penal moderno, voltado para o presente, mas sem perder de vista o futuro. É muito importante que os juristas saibam do papel que ocupam e não extrapolam suas funções no exercício de atividades típicas do Estado. É preciso que durante a formação desses profissionais sejam incluídos tópicos como a defesa dos direitos humanos, os valores democráticos e a ampla defesa", destacou o senador Fabiano Contarato, que é relator do novo Código Penal.
"A dignidade da pessoa humana, aliás, cuida-se de princípio fundamental contido na carta política, contemplando a proteção das vítimas de crimes, que possuem o direito a um julgamento justo e célere.Nessa ótica, é missão do processo penal moderno também dar concretude a tutela penal das vítimas, ideia que se fragilizaria se negássemos a prorrogação de competência", afirmou o juiz do TRE-ES, Renan Sales.
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